Responsabilidade na Gestão Pública: os Desafios dos Municípios - A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações e Contratos

O Conselho de Altos Estudos realizou no dia 06 de fevereiro de 2007, no Auditório Nereu Ramos, o Seminário "Responsabilidade na Gestão Pública: os Desafios dos Municípios - A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações e Contratos". O Relator do tema no Conselho é o Deputado José Linhares.

O objetivo do evento foi fazer uma ampla reflexão sobre o assunto, a partir da ótica municipal, ouvindo prefeitos, secretários municipais, representantes dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, além de especialistas, com a finalidade de avaliar possíveis melhorias na legislação.

Programação do evento
9h - Credenciamento
9h30 - Cerimônia de Abertura

10h30 - Painel 1 - Responsabilidade Fiscal e os Municípios: Avanços e Possíveis Aperfeiçoamentos
Deputado Emanuel Fernandes - Deputado Federal e Ex-Prefeito de São José dos Campos - SP
Ciro Roza - Prefeito de Brusque

• Apresentações:
  Rogério Boueri - Coordenador de Finanças do IPEA
  Eugênio Greggianin - Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados
• Transcrição do Painel 1

14h30 - Painel 2 - A Relação dos Municípios com os Tribunais de Contas e o Ministério Público: a LRF e a Lei de Licitações e Contratos, a aplicação de sanções e os instrumentos disponíveis.
Lucas Rocha Furtado - Procurador do Tribunal de Contas da União

• Apresentações: 
  Elena Garrido - Confederação Nacional de Municípios
  Victor José Faccioni - Presidente da Associação dos Tribunais de Contas 
  Rubim Lemos - Promotor de Justiça do MPDFT
• Transcrição do Painel 2