Relatório de Gestão Anual do CEDES 2019

A proposta do estudo aprovado no colegiado sobre “Disparidades no Custo das Tarifas de Energia Elétrica no Brasil” é de autoria do Dep. José Priante, do MDB do Pará, e tem como objetivo entender o motivo de tantas disparidades nas tarifas no Brasil e apresentar soluções para o problema. Desta forma, o estudo irá refazer os cálculos e analisar e debater detalhadamente os bastidores da produção e distribuição da energia elétrica no país. De acordo com a Aneel, a variação da tarifa entre os estados estaria focada na parcela relativa à tributação. Para José Priante, estes dados precisam ser estudados e dissecados. “E é exatamente o que vamos fazer, colocando uma lupa sobre cada estado, refazendo os cálculos e analisando detalhadamente os bastidores da produção e distribuição da energia elétrica no país”, avisa. Independente da variação da tarifa cobrada nos estados, as contas de energia têm pesado cada vez mais no bolso do brasileiro. Somente entre 2014 e 2017, a alta acumulada atingiu média de 31,5 por cento – e seguiu crescendo em 2018, atingindo 44 por cento de aumento. Nesse período, os maiores reajustes ocorreram na região Norte, onde as contas de luz acumulam alta média de 44,04%. Centro-Oeste, com 41,09%, e o Nordeste, com 33,09%, aparecem em seguida no ranking dos maiores aumentos. O estudo pretende propor alteração na lei sobre Tarifa Social de Energia Elétrica e concessão de benefícios aos entes federados superavitários, ou seja, aqueles que registrem geração superior ao consumo.

A proposta do estudo Atenção Primária à Saúde do Brasil é debater formas de valorização do médico clínico no atendimento básico de saúde no Brasil e o impacto que o credenciamento de especialistas de fora do Sistema Único de Saúde (SUS) poderia ter no atendimento, a fim de torná-lo mais ágil. O documento “A relevância do diagnóstico clínico para uma ação eficaz na atenção básica de saúde”, do Relator do estudo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL/MS), valoriza a figura do médico e a necessidade de “resgatar a credibilidade e conhecida eficiência do clínico”, particularmente na elaboração de diagnóstico efetivo, e pronta terapia, evitando-se complicações, economizando recursos e dignificando a situação de usuários e profissionais de saúde. Contudo, tal atuação está ameaçada por barreiras a uma adequada relação médico/paciente. Muitos usuários do SUS não têm a oportunidade de serem atendidos continuadamente pelo mesmo profissional, além disso, há deficiências em programas de controle, por exemplo, de diabetes e hipertensão; de modo que a saúde está “urgencializada”. Enfim, há necessidade de resgate de um atendimento ambulatorial resolutivo. Desse modo, o problema a ser estudado pelo CEDES relaciona-se a uma percebida baixa efetividade do modelo de atenção primária do SUS. Deseja-se, portanto, como objetivo geral, investigar qual a efetividade do modelo de atenção primária do SUS, comparando-o com outros sistemas universais de saúde, além de indicar meios para a ampliação de sua efetividade.

O estudo Cidades Inteligentes tem como objetivo avaliar o impacto do crescimento urbano no transporte público, segurança, mobilidade, educação e serviços públicos em geral e sugerir inovações em todas as dimensões, de forma a garantir melhoria de qualidade de vida da população, sempre com foco na cidadania e no bem-estar das pessoas. Trata-se de um dos densos temas conduzidos pelo CEDES – Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, cujos Relatores são os deputados FRANCISCO JR (PSD/GO), HAROLDO CATHEDRAL (PSD/RR) e ANGELA AMIN (PP/SC). A publicação que irá compilar os debates, discussões e conhecimento adquirido e que será lançada no final do estudo pretende ser uma referência para a administração municipal que dentro de sua realidade, irá entender as ações que se aplicam. Com a realização deste estudo espera-se romper barreiras que precisam ser resolvidas, como fomento aos atores, compartilhamento de experiências, construção de legislações adequadas, entre outros.

O estudo “A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: um novo estudo” tem como principal objetivo apresentar diagnóstico a respeito da evolução do endividamento público brasileiro nos últimos 25 anos. Alguns pontos que devem fazer parte do estudo são o diagnóstico sobre a origem da dívida e sua composição, seus beneficiários, a interferência dos planos econômicos e da política monetária e o papel do Congresso Nacional na fiscalização. Os relatores do estudo são: Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) e Dep. Denis Bezerra (PSB/CE).

As atividades desenvolvidas por este Centro encontram alinhamento com as diretrizes estratégicas da Câmara dos Deputados, principalmente no tocante à melhora da qualidade das leis e a ampliação da sintonia da agenda legislativa com os anseios da sociedade.