O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica (CAEAT) iniciou neste semestre estudo sobre o setor mineral brasileiro. O estudo, coordenado pelo Deputado Jaime Martins, busca aprimorar o Código de Mineração, que data de 1967 e carece de ajustes. Com vistas a ampliar o debate, será realizado em novembro próximo o seminário "Um Novo Marco Legal para o Setor Mineral Brasileiro", em que serão discutidos aspectos constitucionais, tributários e econômicos da concessão mineral, além de possíveis alterações no atual Código de Mineração. Os resultados do estudo serão consolidados numa publicação e em propostas legislativas. Maiores informações clique aqui.