Planos de Trabalho dos Estudos do Biênio 2025/2026 • Impactos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas dos processos de pejotização Deputado Márcio Jerry Consultores: Thiago Laporte (coordenador), Charles Bruxel, André Marinho de Sousa, Gleodes Souza Cruz, José Maurício de Araujo, Helder Ferreira Filho A crescente substituição de vínculos empregatícios formais por contratos de prestação de serviços representa um dos fenômenos mais relevantes das transformações contemporâneas no mundo do trabalho brasileiro. O que inicialmente poderia ser considerado apenas uma questão de modernização das relações laborais, revelou-se um desafio de proporções sistêmicas, com ramificações que se estendem muito além da esfera trabalhista. O estudo irá abordar essa questão de forma abrangente, analisando não apenas os aspectos quantitativos do fenômeno, mas também suas implicações para diferentes grupos sociais, marcadamente para os que historicamente enfrentam barreiras adicionais tanto para acesso ao mercado formal quanto para permanência em condições adequadas, sendo particularmente afetadas pela precarização decorrente da pejotização. • Plano Nacional de Juventude: Parâmetros e temáticas para sua efetivação Deputada DANDARA Consultores: Diana Porto Lima (coordenadora), Gabriel Augusto Alves, Renne Mendes de Souza, Luciana da Silva Teixeira, Eduardo dos Santos Bento, Cintia Mariane da Silva, Marina Meira de Oliveira, Fabiele Maidel Fritzen, Davi Alberto da Silva, Emerson Ferreira Rocha e Bonifácio Andrada Tem como objetivo mapear as políticas de promoção da juventude brasileira, a sua articulação com outras políticas públicas, diagnosticar as circunstâncias sociais que prejudicam o desenvolvimento dos jovens e estabelecer diretrizes e sugestões para a ampliação das políticas públicas de promoção dessa faixa populacional. Objetivos específicos: Discernir o lugar e o papel dos jovens na sociedade brasileira; Iluminar a centralidade dos jovens brasileiros como agentes do futuro da nação; Diagnosticar os maiores obstáculos ao desenvolvimento da juventude; Identificar as principais políticas brasileiras em vigor voltadas à juventude, considerando a diversidade regional e de outros marcadores demográficos; Discutir as limitações e o potencial do Estado brasileiro com vistas à promoção da juventude; Estudar as políticas estrangeiras voltadas à juventude, com vistas à concepção de novas formas de ação; Caracterizar o jovem do século XXI, identificando novos direitos fundamentais e desafios emergentes, decorrentes das transformações sociais, tecnológicas, ambientais e culturais; e Analisar experiências de execução de medidas socioeducativas e de políticas voltadas à ressocialização de jovens egressos do sistema prisional. • Favelas e Territórios Vulneráveis: Conectividade para o Desenvolvimento Socioeconômico – O Papel da Tecnologia Digital na Inclusão e Transformação do Trabalhador 5.0. Deputado HÉLIO LOPES Consultores: Augusto dos Santos Pereira, Vinicius Amaral, Danilo Jesus Vieira Da Silva, Leonid Garnitskiy e Herman Guilhermo Souza Esta proposta visa investigar como a conectividade, o acesso a tecnologias digitais e o uso da inteligência artificial no cotidiano profissional, podem impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de favelas e territórios vulneráveis no Brasil, incluindo favelas urbanas, regiões remotas da Amazônia e áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em um mundo cada vez mais digitalizado, a inclusão tecnológica dessas comunidades se torna um fator decisivo para a redução das desigualdades sociais e para a promoção de novas oportunidades de crescimento. A hipótese central é que a ampliação da infraestrutura digital e o acesso a recursos tecnológicos podem atuar como catalisadores de inclusão social, capacitando a população para o mercado de trabalho digital, uso habitual e eficaz da inteligência artificial e fomentando a eficiência da economia popular 5.0. • A taxa de juros (Selic) e seus impactos na economia brasileira, nas contas públicas, na produção e na qualidade de vida da população Deputado FÉLIX MENDONÇA JR Consultor: Leonardo Oliveira