O estudo propõe a criação, por meio de projeto de lei, de uma Política Nacional de Educação Alimentar e Nutricional do Consumidor, com o objetivo de desenvolver uma consciência para o consumo adequado e responsável de gêneros alimentícios.  Outra proposta é a elaboração, pelo governo federal, de um Plano Nacional de Armazenagem de Grãos, de modo que se possa dar especial atenção à armazenagem dentro das próprias fazendas.

O trabalho, relatado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), foi coordenado pelos consultores legislativos Rodrigo Dolabella, da Câmara, e, Marcus Peixoto, do Senado, e contou com a colaboração de especialistas do SESC, da Conab, da Embrapa, da USP, da Unicamp, do Ministério do Desenvolvimento Social, da Organização Save Food Brasil e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Este é o terceiro livro da série Caderno de Trabalhos e Debates do Cedes, que será publicado pelo Centro de Documentação e Informação (Cedi).

Números do desperdício

Segundo a FAO, a estimativa é de que todos os anos são perdidos ou desperdiçados no mundo cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos, um prejuízo de aproximadamente R$ 1 trilhão de dólares. Com apenas parte disso, daria para matar a fome de 815 milhões de pessoas que, em 2016, se encontravam em estado de insegurança alimentar.

No Brasil, estima-se que aproximadamente 10% dos alimentos produzidos são perdidos ou desperdiçados. As perdas e desperdício são maiores nas cadeias de frutas e hortaliças, entre 30% e 50%, em razão de serem alimentos perecíveis, que exigem mais cuidados com manuseio e transporte. O desperdício também é elevado no setor de bares e restaurantes, nos hotéis, nas cantinas escolares, nos hospitais e nas residências.

As causas para o desperdício são as mais diversas e vão desde as deficiências de infraestrutura e logística, à falta de tecnologia e de profissionais capacitados e ao comportamento dos varejistas e consumidores. Para que a meta estabelecida pela ONU de erradicar a fome no mundo até 2030 seja alcançada, será necessário reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial.

Iniciativas

O projeto Mesa Brasil Sesc (MBD) atua na coleta e distribuição de alimentos excedentes ou fora dos padrões de comercialização, mas ainda próprios ao consumo humano, e em ações educativas. O MBS constituiu uma rede de 92 bancos de alimentos que atendem 500 municípios. Há ainda mais 84 bancos de alimentos públicos, apoiados pelo Ministério do Desenvolvimento social, e outros 24 em fase de construção. Outra iniciativa, a Save Food Brasil, lançada em 2016, prevê a formação de uma rede nacional de especialistas dos setores público e privado para trabalhar em colaboração e executar projetos, ao mesmo tempo em que conscientiza a sociedade civil.

No Congresso Nacional, existem quase trinta projetos de lei sobre o assunto em tramitação, a maioria trata o problema apenas nas etapas de distribuição e consumo. Também há propostas para tornar a doação obrigatória, mas a logística não é simples e tem custos que podem torná-la inviável. Outro obstáculo, não esclarecido na legislação brasileira, diz respeito à responsabilização civil e penal do doador por danos causados à saúde do beneficiário, pelo consumo do alimento doado, que faz com que o doador em geral prefira descartar os alimentos para não pagar indenização.

O que é o Cedes?

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país. O Colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa. Como resultado do trabalho, são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica, que trazem apensados Projetos de Lei e/ou indicações para o Poder Executivo. Desde sua instalação em 2003 (à época como Conselho de Altos Estudos), o CEDES tem contribuído para o aperfeiçoamento da atuação político-parlamentar, fortalecendo o papel do Poder Legislativo na interlocução de problemas de relevância social perante a população brasileira.

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