Ao longo do trabalho, que durou cerca de dois anos, foram realizados vários eventos com o objetivo de debater o tema com a sociedade e colher subsídios, dentre os quais cinco reuniões temáticas, duas viagens técnicas (Rio de Janeiro e São Paulo) e uma rodada de imersão realizada em dois dias na Casa da ONU, em Brasília.

 Durante as discussões foram abordadas questões como segurança nas fronteiras; agências de segurança; sistema de justiça criminal; sistema prisional e medidas socioeducativas. No entanto, diante da impossibilidade de abarcar todos os assuntos em uma única proposta, devido à complexidade, o relator decidiu focar em três pontos principais:  o modelo de polícia; o financiamento e a gestão do sistema.

Fundo Constitucional

Como resultado do trabalho foi elaborada uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a criação de um fundo constitucional, gerido e patrocinado majoritariamente pela União, para a transferência de recursos aos entes federados; a formulação de princípios gerais norteadores do sistema de segurança pública que aprimorem o modelo de recursos humanos; criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública e estabelecimento da cooperação federativa na consecução das atividades de segurança pública.

A intenção é criar um modelo de segurança pública mais eficiente na gestão de recursos escassos e que responda melhor aos desafios da criminalidade crescente. “Espera-se um sistema mais inteligente, capaz de obter melhores resultados com menos esforço e mais confiabilidade”, afirma o relator, Capitão Augusto.

Este é o segundo estudo sobre segurança lançado pelo Cedes este ano, publicado pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi), o que reflete a preocupação do Cedes em abordar temas que interessam à sociedade.

Do Lançamento

Dia:5/12/2018

Hora: 17h00

Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados

O que é o Cedes?

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) é um órgão técnico-consultivo ligado à Presidência da Câmara dos Deputados que, com o suporte de equipes multidisciplinares da Consultoria Legislativa, desenvolve estudos de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do País. O Centro é formado por um colegiado de 22 parlamentares e um presidente. Como resultado dos estudos, são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica que possam ser úteis ao trato qualificado de matérias de interesse legislativo e da sociedade. Os estudos do Cedes também trazem apensados Projetos de Lei e/ou indicações para o Poder Executivo, muitos já transformados em lei ou incorporados pelos governantes como o do Biodiesel, TV Digital, Políticas Públicas para Banda Larga, Pré- Sal e Criança Feliz. 

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