CEDES RECEBE TCU PARA REUNIÃO SOBRE DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA

O grupo de estudo do Cedes “A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: um novo estudo” recebe convidados do Tribunal de Contas da União no dia 07/11, Alessandro Aurélio Caldeira, Diretor de Fiscalização da Dívida Pública da Secretaria de Macroavaliação Governamental e Joaquim Ramalho de Albuquerque, Auditor da Diretoria de Fiscalização da Dívida Pública para debater a respeito da evolução do endividamento público brasileiro nos últimos 25 anos. O encontro, sob o comando dos relatores do estudo, Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) e Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), está marcado para 9h, na Sala de Reuniões da Mesa, Edifício Principal.

14/10/2019 15h40

CEDES RECEBE TCU PARA REUNIÃO SOBRE DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA

O grupo de estudo do Cedes “A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: um novo estudo” recebe convidado do Tribunal de Contas da União no dia 07/11, Alessandro Aurélio Caldeira, Diretor de Fiscalização da Dívida Pública da Secretaria de Macroavaliação Governamental e Joaquim Ramalho de Albuquerque, Auditor da Diretoria de Fiscalização da Dívida Pública, para debater a respeito da evolução do endividamento público brasileiro nos últimos 25 anos.

O encontro, sob o comando dos relatores do estudo, Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) e Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), está marcado para 9h, no ANEXO 2 , BTAQ, PAVIMENTO INFERIOR, SALA 22.

O estudo aprovado no colegiado do CEDES tem como objetivos principais atualizar os dados apresentados por estudo semelhante realizado pelo CEDES no ano de 2005, relatado, à época, pelo ilustre Dep. Félix Mendonça; identificar e apresentar os fatores condicionantes da evolução dos indicadores de endividamento público: DLSP, DBGG, DPMF etc.; identificar e apresentar os fatores condicionantes da evolução do estoque das “operações compromissadas”; identificar as principais “Regras Fiscais” trazidas pela legislação pátria e explicar porque não foram suficientes para se evitar o aumento do endividamento público brasileiro; compreender a sistemática de transferência de resultados entre o Banco Central do Brasil e o Tesouro Nacional, quantificar o fluxo de recursos entre tais entidades e o reflexo sobre a variação do endividamento público; compreender as mais recentes teorias associadas ao controle do endividamento público e à gestão da política monetária; identificar os grandes detentores da dívida pública; e analisar o papel do Congresso Nacional na fiscalização da dívida pública.

Dívida pública elevada implica maiores dispêndios com juros e encargos, comprometendo, por conseguinte, parcela considerável das receitas anuais do orçamento público, o que resulta em redução expressiva da capacidade de o Estado executar despesas discricionárias, em especial, os investimentos públicos.

A situação se torna mais alarmante quando se verifica que, desde o ano de 2014, as contas públicas apresentam déficits primários recorrentes, fator que alimenta ainda mais o crescimento da dívida pública.

Algumas temáticas centrais a serem desenvolvidas ao longo do estudo são: histórico do endividamento público no Brasil; fatores condicionantes do endividamento público brasileiro e sua evolução; política fiscal e o endividamento; gestão da política monetária e seus impactos no endividamento; alternativas teóricas disponíveis para a gestão da dívida pública e; possíveis aperfeiçoamentos institucionais e proposições legislativas.

O que é o Cedes?

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo, vinculado à Presidência da Câmara dos Deputados, composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa. O trabalho do Colegiado é dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país.

Como resultado das atividades são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica, trazem apensados Projetos de Lei e/ou indicações ao Poder Executivo. As publicações são distribuídas para os parlamentares, acadêmicos, gestores, especialistas afins com a matéria e organizações representativas da sociedade civil. Desde sua instalação em 2003, o CEDES tem contribuído para o aperfeiçoamento da atuação político-parlamentar, fortalecendo o papel do Poder Legislativo na interlocução de problemas de relevância social perante a população brasileira.

Em junho de 2019, foram aprovados temas de estudos tais quais: disparidades no custo das tarifas de energia elétrica no Brasil, atualização do estudo sobre dívida pública, atenção primária à saúde no Brasil e cidades inteligentes, para o biênio 2019/2020.

Desde sua instalação em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais já transformados em lei ou incorporados pelos governantes como Biodiesel, TV Digital, Políticas Públicas para Banda Larga e Pré- Sal.

As publicações do Cedes podem ser baixadas gratuitamente pelo link https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/publicacoes ou podem ser adquiridas no site livraria.camara.leg.br

Serviço

Reunião do Cedes “A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: um novo estudo” COM TCU

Dia: 07/11/2019 (quinta-feira)

Hora: 9h

Local: Sala de Reuniões do CEDES– Anexo 2, BTAQ, PAVIMENTO INFERIOR, Sala 22

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