O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica discutiu a reforma tributária em sua 3ª reunião de trabalho. O Consultor Legislativo Adriano Nóbrega, especialista em Direito Tributário, falou aos membros do Conselho de Altos Estudos sobre as tentativas de realizar a reforma e suas dificuldades.

Nóbrega é doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília, possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2001) e graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (1995). Atualmente é Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados na área de Tributação e Direito Tributário.

O Conselho lembra que há um consenso no país de que é preciso realizar uma reforma tributária e que diversos esforços nesse sentido foram empreendidos após a promulgação da Constituição de 1988. Pretendeu-se abarcar desde mudanças amplas, até a mais recente experiência denominada de reforma tributária “fatiada". 

A palestra tencionou abordar esses esforços e lançar luz sobre os motivos que dificultam e, por vezes, impossibilitam a realização de uma profunda reforma tributária no Brasil como a divergência entre os estados produtores e os estados chamados “não produtores”, o que gera a guerra fiscal.

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*Minicurrículo do palestrante:

Doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília, possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2001) e graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (1995). Atualmente é Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados na área de Tributação e Direito Tributário. É professor licenciado do Centro Universitário de Brasília. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, Tributário e Público.

Autor de artigos científicos na área de Direito Tributário, entre estes:

SILVA, Adriano da Nobrega . Política tributária, demoracia representativa, mídia e exclusão. Cadernos Aslegis (Impresso), v. 44, p. 139-162, 2011
Acessível em:  https://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/11575