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Centro de Estudos lança publicação sobre instrumentos de gestão das águas (14/5/2019)

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados lançou a publicação “Instrumentos de Gestão das Águas”. O objetivo é mostrar formas de assegurar à atual e às futuras gerações, a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos seus múltiplos usos. O estudo, coordenado pelo consultor legislativo Maurício Boratt, reforça vários instrumentos já previstos na Lei das Águas (9.433/97), e trata esse recurso natural limitado como um bem de domínio público, dotado de valor econômico, social e ambiental. Leia mais.

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