Ata da Primeira reunião de Trabalho realizada em 23/03/2005.

Às 11h16, do dia 23 de março de 2005, na Sala de Reuniões da Mesa, reuniu-se o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, sob a presidência do Senhor Deputado Inocêncio Oliveira, para tratar da pauta contida na convocação previamente encaminhada a seus membros. Compareceram os membros titulares, Deputados Ariosto Holanda, Félix Mendonça, José Linhares, Jaime Martins, José Eduardo Cardozo, Marcondes Gadelha e Marcelo Castro, bem como os membros suplentes, Deputados Luiz Piauhylino e João Magno, além do Secretário executivo, Ricardo Rodrigues. O Presidente do Conselho, Deputado Inocêncio Oliveira iniciou os trabalhos saudando os presentes e elogiando o projeto do Biodiesel, produto da gestão anterior, então sob a presidência do Deputado Luiz Piauhylino, bem como propondo que se elevasse o percentual do biodiesel a ser acrescido ao óleo diesel de 2% para 5%, tal qual sugerido no trabalho desenvolvido pelo Conselho. Entre os assuntos em pauta, pediu que fosse dada prioridade à discussão sobre a interiorização dos centros de desenvolvimento tecnológico, que seria discutida em parceria com o Ministro Eduardo Campos, alegando que a tecnologia não poderia ser privilégio de quem mora nos grandes centros urbanos. Em seguida, afirmou que seria dada continuidade ao trabalho sobre a dívida pública brasileira, solicitando ao Secretário Executivo que tomasse as providências para a publicação do estudo já realizado. Acrescentou, também, que deveria ser concluído o estudo sobre o mercado nacional de software, e que seria dada continuidade ao estudo, por Estado, da situação dos institutos de pesquisa do País. O Deputado Inocêncio, destacou a grandeza e a contribuição dos trabalhos do Conselho para o País, e solicitou que o Secretário Executivo providenciasse um estudo propondo ao Presidente da Câmara que os Membros do Conselho pudessem participar de suas reuniões sem serem prejudicados pela necessidade de comparecerem às reuniões de Comissões Permanentes. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Luiz Piauhylino, que agradeceu os cumprimentos recebidos do Presidente, ressaltando a oportunidade que o Conselho proporciona aos seus membros no sentido de conhecer o potencial intelectual da Casa, por meio de seu quadro de consultores, e destacou a importância de trabalhar a questão da segurança pública, tema de iniciativa da Deputada Telma de Souza, ex-membro do Conselho. Continuou sugerindo que a abordagem do tema, pelo Conselho, deveria focar a importância das modernas ferramentas tecnológicas em prol da segurança da sociedade, de onde se extrairia um projeto legislativo. Tendo concordado com o Deputado Piauhylino, o Deputado Inocêncio Oliveira retomou a palavra e passou a designar os Relatores para os temas em estudo: o Deputado Luiz Piauhylino ficou encarregado do tema Tecnologia e Crime Organizado; ao Deputado Ariosto Holanda coube o tema Capacitação Tecnológica da População; o Deputado Félix Mendonça ficou como Relator do tema Dívida Pública Brasileira e o Deputado Jaime Martins como Relator do tema O Mercado de Software no Brasil, passando em seguida a palavra ao Deputado Ariosto Holanda. O Deputado Ariosto iniciou seu pronunciamento resgatando a história do nascimento do Conselho, no tempo em que a presidência da Casa era exercida pelo Deputado Inocêncio Oliveira. Afirmou que a criação do Conselho surgiu em função da CPI do Atraso Tecnológico, cuja relatora foi a Deputada Irma Passoni, oportunidade na qual aventou-se a necessidade de se criar um Conselho de Altos Estudos. Destacou a pronta iniciativa do Deputado Inocêncio, à época, em fazer cumprir o solicitado, e da feliz oportunidade de tê-lo agora como Presidente do Conselho. O Deputado Ariosto propôs que o Conselho tratasse das questões relativas a Ciência, Tecnologia e Extensão a Serviço da Cidadania, tema que vai ao encontro da interiorização do Ministério da Ciência e Tecnologia. Afirmou que o Secretário para Inclusão Social, Rodrigo Rollemberg, tem interesse em firmar parceria com o Legislativo, por intermédio do Conselho, que ficaria imbuído de apresentar o tema na Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia a ser realizada provavelmente em setembro. O Deputado abordou ainda a questão do analfabetismo, demonstrando, através de estudo distribuído aos demais membros, que a expectativa de crescimento do país exigirá trabalhadores aptos nas áreas de conhecimento, seja na indústria ou na agricultura, em tecnologias de ponta, para a qual a população não estaria preparada, caso não venha a se instituir mecanismos de inclusão social nessa área. Citou também a questão do repasse dos fundos setoriais para as regiões Nordeste e Norte, bem como a concentração das bolsas de pesquisas na região Sul e Sudeste. Lembrou a necessidade do Conselho aprofundar estudos sobre a cadeia do conhecimento e continuou citando a experiência do Ceará na implantação dos centros tecnológicos e vocacionais, como programas de governo. Por último, afirmou ser necessário um aprofundamento da questão pelo Conselho para que seja apresentada como proposta na Conferência Nacional sobre Tecnologia. Logo em seguida, tomou a palavra o Deputado Félix Mendonça propondo a desmistificação do tema da Dívida Pública e alegando seu aumento fenomenal dentro de um período de 10 anos. Sugeriu o aprofundamento, a divulgação e a discussão em torno do assunto junto às universidades, associações comerciais, sindicatos e outras entidades civis. Explicou ainda ser algo discrepante o que acontece entre a realidade da dívida e a do país. Exemplificou dizendo que, se não houvesse dívida, construir-se-ia um novo país, considerando que o país gera 81 milhões de superávit e que, com 20 milhões, se recuperaria a malha viária do país. O Legislativo precisa acompanhar mais de perto a área econômica do Executivo. Não se pode deixá-los fazer o que bem entenderem. Precisamos fazer um seminário, publicá-lo, fazer um trabalho educativo junto à sociedade viabilizando maior e melhor participação,onde o Conselho teria um papel fundamental, concluiu. Em seguida, tomou a palavra o Deputado José Linhares que destacou a relevância dos quatro temas apresentados. Disse que conhece muito bem os centros tecnológicos, em especial os de Sobral. Afirmou que a maioria deles está se transformando em faculdades. Destacou também a importância do tema sobre Tecnologia e Crime Organizado. Revelou, depois, em relação ao Biodiesel, a necessidade de se resgatar a questão do percentual de 50% da reserva de mercado para o Nordeste que havia sido retirado do projeto de lei. O Deputado Ariosto lembrou ainda que a reserva de mercado, instrumento de inclusão social, foi retirada por intermédio da Medida Provisória nº 214, deixando de beneficiar áreas como o semi-árido nordestino e a Amazônia, onde se concentra realmente a população mais carente. O Deputado Inocêncio Oliveira concedeu a palavra ao Deputado Jaime Martins que, após saudações aos companheiros, aceitou a incumbência de estudar e relatar as questões relativas ao Mercado de Software, comprometendo-se a trazer ao Conselho sugestões, idéias e projetos que possam vir a ser encaminhados ao Plenário da Casa. No entanto, sugeriu que o Conselho abordasse, oportunamente, temas de grande relevância, como, por exemplo, a questão das florestas nacionais, tirando do âmbito estrito das questões ambientais e migrando para um patamar mais elevado. Falou da necessidade de atualização em relação a temas como Protocolo de Kyoto e a captura e absorção do carbono da atmosfera, questões essas que envolvem o Itamaraty e a área de relações internacionais. Alegou que estes temas, se tratados de forma estrategicamente correta, podem trazer repercussões para nossa balança comercial, na medida em que poderá haver fluxo de recursos internacionais para investimentos em nossas florestas. Também propôs que oportunamente fosse abordado, pelo Conselho, o tema dos transportes ferroviários. Na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Ferroviário, justificou que o crescimento do PIB e da economia brasileiros começam a esbarrar na falta de uma infra-estrutura de transportes adequada, sobretudo ferrovias e portos, bem como revelou a ausência de um plano estratégico de desenvolvimento para o setor em questão. O Deputado Inocêncio Oliveira concedeu então a palavra ao Deputado João Magno, que iniciou seu pronunciamento invocando a questão da emigração. Justificou a importância de se abordar o tema em números, afirmando que hoje há pelo menos 2,5 milhões de brasileiros fora do país. Continuou citando reportagem recente do jornal Folha de São Paulo, na qual se afirmava que, em 2004, entraram no país 5,8 bilhões de dólares provenientes de remessas de brasileiros no exterior, valor superior ao que rendeu a exportação da soja brasileira no mesmo ano: 5,2 bilhões de dólares. Revelou ainda que esteve na Comissão de Repatriação, quando teve oportunidade de participar de um seminário em Harvard, onde foi abordado o assunto, que incomoda muito os americanos. Concluiu, por fim, solicitando que o Conselho se debruçasse sobre o tema tendo em vista o despreparo do país para o fenômeno. E entende que a Casa possa contribuir com dados e ações para um novo direcionamento à questão. O Deputado Inocêncio Oliveria concedeu a palavra ao Deputado Luiz Piauhylino, que iniciou afirmando que esteve em 2004 na Tailândia, participando da Assembléia de Parlamentos onde foi abordado o uso da tecnologia nos parlamentos. Disse também que o Brasil sediará o próximo encontro, no início de junho, o qual deverá contar com a participação do Conselho. Afirmou que, apesar do Brasil estar bem adiantado nesse setor, o evento é uma ótima oportunidade para se trocar experiências com países desenvolvidos. O Deputado ficou de encaminhar a programação ao Presidente do Conselho, assim que fechasse a pauta com o Presidente Severino. Por se tratar de um evento internacional, a idéia é apresentar o Conselho por intermédio de um painel. O Deputado Jaime Martins pediu a palavra para disponibilizar o estudo O Mercado de Software no Brasil para o Deputado Marcondes Gadelha, em função do tema ter sido iniciado no biênio anterior e ele ter sido o relator do trabalho. O Deputado Inocêncio Oliveira designou então o Deputado Marcondes Gadelha para continuar o trabalho, e disse que, na oportunidade em que o Conselho venha a abordar o tema dos transportes, o Deputado Jaime Martins seria o relator do tema; passou em seguida a palavra para o Deputado José Eduardo Cardozo. Após saudações, o Deputado José Eduardo Cardozo sugeriu que se abordasse o tema Crime Organizado sob uma perspectiva preventiva como política pública. Continuou dizendo que o tema está intrinsicamente vinculado à problemática da segurança bem como à exclusão social. Alegou a complexidade das causas e a falta de permeabilidade da própria estrutura do Estado na matéria. Segundo ele, o crime organizado hoje captura parcelas significativas do Estado brasileiro através de seus Poderes de Estado, comprometendo a própria democracia e os programas de inclusão social, tendo em vista que o crime organizado se beneficia da exclusão social. Em seguida, tomou a palavra o Deputado Marcondes Gadelha, que agradeceu a confiança depositada nele, pelo Presidente, quanto à continuidade dos estudos sobre Softwares no Brasil. Louvou as propostas de estudo relativas à questão da emigração, principalmente quanto à intolerância em relação ao estrangeiro, bem como à questão do crime organizado e sua estreita vinculação com a tecnologia. Logo em seguida, destacou o interesse da área política e da sociedade brasileira pelas questões ligadas ao campo da ciência e tenologia, dando como exemplo as discussões levantadas, recentemente, sobre o uso das células-tronco e os transgênicos. Lembrou que a Deputada Luiza Erundina apresentara, no ano passado, estudo prévio sobre produção científica e tecnológica sobre os institutos de pesquisa no país, com o intuito de levantar o grau de atualidade em que o país se encontrava, e ressaltou a importância dos campos relativos à engenharia genética, à biologia molecular, à informática e à micro-eletrônica, à tecnologia de novos materiais, de energias alternativas, aeroespacial e a oceanografia, pouco exploradas no Brasil. Destacou a importância deste trabalho e propôs fazer, por intermédio do Conselho, um levantamento da capacidade científica e tecnológica do País, trazendo representantes qualificados das diversas áreas e regiões para uma exposição sobre o nível de amadurecimento tecnológico brasileiro. Ressaltou, lembrando um trabalho do Deputado Ariosto Holanda, a preocupação de se fazer um link entre conhecimetno científico e tecnológico com a atividade política e com a cidadania. Mostrou interesse em organizar um seminário ou um workshop, nos próximos meses, sobre a capacidade científica e tecnológica trazendo à Câmara expoentes em seus respectivos campos de atuação. Falou ainda que a formatação e abrangência do seminário deveria ser discutida. Concluiu afirmando que investimentos na área estão condicionados ao mapeamento e ao diagnóstico a respeito da capacidade tecnológica do Brasil. Em seguida, o Deputado Inocêncio Oliveira informou que as sessões do Conselho seriam realizadas todas as quintas-feiras, a partir das 11h. Quanto aos temas para estudo, propôs que, antes de se incluir um novo tema, fossem finalizados os que já estavam em andamento. Pediu que fosse dada prioridade aos temas Produção Científica e Tecnológica dos Institutos Estaduais de Pesquisa e Capacitação Tecnológica da População. O Deputado Jaime Martins pediu a palavra e ressaltou a experiência de Minas Gerais na construção e formação dos CVTs, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, sugerindo que, se necessário, poder-se-ia trazer o Secretário para colaborar com sua experiência sobre o tema. O Deputado Inocêncio Oliveira propôs pequenas alterações na nomenclatura das despesas especificadas no orçamento do Conselho. Em vez de Consultoria Externa, constasse Outras Despesas, e em vez de Publicação de Revistas, constasse somente Publicações. Pediu para que se fizesse o possível para o cumprimento do orçamento. Se fosse necessário, seria solicitado um acréscimo de verbas, mas lembrou que os tempos eram de austeridade. Disse que a contratação de Consultoria Externa era, a princípio, uma medida desnecessária, considerando o alto nível de excelência dos Consultores da Câmara. Lembrou então os temas selecionados: a Dívida Pública Brasileira, a Produção Científica e Tecnológica dos Institutos Estaduais de Pesquisa, Tecnologia e Crime Organizado e O Mercado de Software no Brasil. Por fim, concluiu dizendo que o primeiro tema deveria ser esgotado em junho para que seja possível a apresentação perante o seminário internacional sobre tecnologia nos Parlamentos a ser sediado pelo Brasil. O Deputado Ariosto Holanda sugeriu que se trabalhasse com um cronograma para o desenvolvimento dos estudos, e propôs que o Conselho, além dos Cadernos de Altos Estudos, lançasse outras publicações sobre temas relevantes. O Secretário Executivo, Ricardo Rodrigues, informou que o estudo sobre a Dívida Pública estava em fase de conclusão, suscitando a possibilidade de, em breve, escolher um novo tema em substituição àquele. Sugeriu a edição de publicações avulsas, contendo estudos específicos, com textos mais curtos para discussão, não envolvendo projetos de lei. O Deputado Inocêncio Oliveira concordou com a idéia, e convocou reunião para a próxima quinta-feira, às 11h, dando por encerrada a presente reunião às 12h43. Para constar, eu, Ricardo José Pereira Rodrigues, Secretário Executivo do Conselho e Diretor da Consultoria Legislativa, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente do Conselho.

Presidente Deputado Inocêncio Oliveira

Secretário Ricardo José Pereira Rodrigues