Ata da sétima reunião de trabalho realizada em 9/06/2005.

Às 11h37, do dia 9 de junho de 2005, na Sala de Reuniões da Mesa, reuniu-se o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, sob a presidência do Senhor Deputado Inocêncio Oliveira, para tratar da pauta contida na convocação previamente encaminhada a seus membros. Compareceram os membros titulares, Deputados Félix Mendonça, Ariosto Holanda, Mauro Benevides, José Linhares; os suplentes, Deputados Osvaldo Coelho, Adelor Vieira e João Paulo Gomes da Silva, bem como o Secretário Executivo, Ricardo Rodrigues. O Deputado Inocêncio Oliveira iniciou os trabalhos concedendo a palavra ao Deputado Adelor Vieira, que iniciou seu pronunciamento sugerindo que o Conselho promovesse estudos sobre a questão da fluoretação das águas. Disse que o procedimento fora instituído no Governo Geisel pela Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974 e regulamentado pelo Decreto nº 76.872, de 22 de dezembro de 1975. Citou pesquisas que afirmavam que a população vinha ingerindo uma dose muito alta de flúor. Algumas delas, inclusive, associavam a incidência de câncer nos ossos e outras enfermidades ao uso do componente. Afirmou que a fluoretação da água, conforme estudos, era um fenômento tipicamente norte-americano que se iniciara no tempo em que o asbesto, ou o amianto, era a base de todas as tubulações. Propôs que o Conselho realizasse um estudo técnico para uma avaliação e definição dos rumos a serem tomados. Dependendo da conclusão do trabalho, seriam envolvidos a Comissão de Saúde, o Ministério da Saúde, a Vigilância Sanitária e demais instituições vinculadas ao tema. Terminou fazendo uma entrega simbólica do material e prometendo a entrega oficial do trabalho para os membros do Conselho num momento posterior. O Deputado José Linhares concordou com o estudo em pauta ressaltando o quanto era importante a fluoretação das águas para a prevenção da cárie dentária. O Deputado Adelor Vieira disse que, de acordo com o decreto que regulamenta a lei, a fluoretação das águas depende de condições específicas, do teor natural do fúor já existente e da necessária viabilidade econômica e financeira da medida. O Deputado Ariosto Holanda também concordou com a necessidade de avaliar a qualidade da água, não só quanto às concentrações de flúor, como também quanto às concentrações de alumínio, mercúrio e cloro. Citou que a questão principal da qualidade da água quanto aos componentes citados era o controle de qualidade. O Deputado José Linhares lembrou a questão dos centros hemodialíticos, obrigados, por lei, ao uso da osmose reversa, processo para a detecção de metais, indispensável para a manutenção da pureza da água. Ressaltando a importância de avaliar o cumprimento da lei. O Secretário Executivo, Ricardo Rodrigues lembrou que a avaliação da qualidade da água, tal qual proposto, era uma das funções do Conselho não exercidas até então. O Deputado Félix Mendonça disse que o estudo da água era um tema muito interessante para ser abordado pelo Conselho uma vez que trazia impactos diretos na qualidade de vida da população. Diante das manifestações, o Deputado Inocêncio Oliveira aprovou o tema designando o Deputado Adelor Vieira como relator do tema e pedindo para que ele entrasse em contato com o Dr. Ricardo Rodrigues para acertar a condução do estudo. Noticiou o seminário Mercado de Software no Brasil. O Deputado José Linhares desculpou-se pela impossibilidade de participar do seminário pois estaria em Montreal participando de um outro seminário. Sugeriu que o Conselho promovesse um estudo aprofundado sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal justificando que a legislação atual engessava a administração das prefeituras pequenas. Um estudo profundo poderia dissecar os pontos positivos e negativos e propôr alterações pertinentes. Deveríamos preocupar-nos com as dívidas mobiliárias interna e externa. Indagou por que não negociá-la já que era progressiva e sem expectativa de liquidação. O Deputado João Paulo Gomes da Silva tomou a palavra parabenizando a exposição dos colegas presentes. Disse que estivera no Foro Interparlamentar das Américas, realizado no Canadá, onde teve oportunidade de expôr o problema da dívida brasileira. Na ocasião, afirmou que os juros exorbitantes pagos pelo Brasil era um risco para a democracia cujo contexto já se tornara uma realidade para países vizinhos, caso do Peru e da Bolívia. Continuou dizendo que o Conselho já havia produzido o estudo sobre a Dívida Pública. A partir deste trabalho e considerando o que foi definido no Foro Interparlamentar das Américas, poder-se-ía trabalhar uma proposta viável para o país. Em seguida, O Deputado Ariosto Holanda falou da questão da corrupção e da moralização. Disse que seria realizado um grande evento no Nordeste para discutir o assunto. A respeito deste tópico, sugeriu que o Conselho examinasse o esboço do trabalho Infovias, a Serviço da Transparência, que ele distribuíra. Acrescentou que, caso a proposta fosse aprovada, seria encaminhada à Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Ministério das Comunicações. Pediu em seguida permissão para explicar o projeto. Explicou que o objetivo era implantar em cada Município, junto ao Ministério Público Municipal, um sistema de antena parabólica ligada a um computador. O banco de dados da Controladoria-Geral da União alimentaria o sistema de cada Município junto ao Ministério Público com dados sobre os recursos federais e estaduais que o município recebe, bem como seus projetos e emendas. O cidadão teria oportunidade de ter acesso e acompanhar os projetos negociados pelo Município. Seria estabelecido uma interatividade entre o cidadão e a Controladoria-Geral da União, passando pelo filtro do Ministério Público. De acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia o projeto é totalmente factível em termos de infra-estrutura. O Deputado Inocêncio Oliveira sugeriu que a Câmara contribuísse com computadores em desuso. Pediu que o Dr. Ricardo Rodrigues desse uma estudada na proposta de modo a viabilizar uma discussão e votação na próxima reunião. Comentou que numa das reuniões do IPAIT de que participara, foram reforçados três aspectos importantes para a gestão pública: a transparência, o governo eletrônico e o software livre, concluindo que o Conselho estava afinado com tais propostas. Sugeriu que o Dr. Ricardo expedisse um ofício ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Ministério das Comunicações, participando-o do projeto e convidando-o para integrá-lo, de forma a assegurar, previamente, os recursos destas instituições. O Deputado José Linhares pediu licença para retirar-se da reunião, ocasião em que o Deputado Inocêncio Oliveira confirmou o estudo sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, sugerindo uma discussão envolvendo personalidades que contribuíram para a concepção da lei, bem como os Presidentes dos Tribunal de Contas da União, dos Estados e Municípios. O Deputado João Paulo Gomes da Silva ressaltou que a LRF fora feita para atender aos interesses do FMI e dos credores internacionais, exaurindo a capacidade de investimento e gestão das prefeituras. Disse que aproveitava a oportunidade para provocar um debate sobre a dialética e a questão ambiental no Brasil. Desde a formatação da Constituição federal, trabalhava-se com a premissa de que o meio ambiente e os recursos naturais tinham de ser protegidos. A Eco 92 quebrara essa premissa, imatura segundo ele, ao produzir um estudo derrubando a visão de preservação ambiental e construindo uma nova visão voltada ao desenvolvimento sustentável. A Constituição estava defasada e precisava ser revista, continou. Ressaltou que o Conselho era um foro extremamente adequado para a formulação de uma nova política ambiental. O Deputado Inocêncio Oliveira lembrou aos presentes, que o Deputado Ariosto Holanda, que muito vinha contribuíndo com os trabalhos do Conselho, no momento estava sem partido. Propôs que o mesmo fosse considerado membro nato do Conselho, submetendo a proposta e a ata em votação, que foram aprovadas por unanimidade e encerrando a reunião, às 12h22. Para constar, eu, Ricardo José Pereira Rodrigues, Secretário Executivo do Conselho e Diretor da Consultoria Legislativa, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente do Conselho.

Presidente: Deputado Inocencio Oliveira

Secretário: Ricardo José Pereira Rodrigues