Ata da segunda reunião de trabalho realizada em 31/03/2005.

Às 11h26, do dia 31 de março de 2005, na Sala de Reuniões da Mesa, reuniu-se o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, sob a presidência do Senhor Deputado Inocêncio Oliveira, para tratar da pauta contida na convocação previamente encaminhada a seus membros. Compareceram os membros titulares, Deputados Ariosto Holanda, Félix Mendonça, Mauro Benevides, Marcelo Castro, José Linhares, Jaime Martins, bem como os membros suplentes, Deputados Adelor Vieira, João Magno, e Raul Jungmann, além do Secretário Executivo, Ricardo Rodrigues. O Deputado Inocêncio Oliveira iniciou os trabalhos falando sobre a repercussão dos trabalhos do Conselho, dizendo que muitos parlamentares o haviam procurado interessados em participar do órgão. Determinou que se criasse o cargo de Vice-Presidente do Conselho, de titularidade do Deputado Eduardo Gomes, com o objetivo de ter alguém que possa substituí-lo, no caso dele não poder comparecer. Falou que todas às quartas, ao meio-dia, seria realizado uma reunião prévia com o Secretário-Executivo e a Assessoria do Conselho para antecipá-lo quanto às questões críticas e atividades em andamento. Determinou que os temas não deveriam ser excessivamente ampliados sob pena de responsabilização quanto a eventuais ações e possível desgaste da imagem da Casa. Propôs ainda que para a próxima reunião fosse convidado o Ministro Eduardo Campos para participar do desenvolvimento do tema do Deputado Ariosto Holanda. Em relação à pauta da semana, sugeriu que fosse dada continuidade para o tema A Dívida Pública Brasileira e que o tema Produção Científica e Tecnológica dos Institutos Estaduais de Pesquisa, ficasse sob a coordenação do Deputado Eduardo Cardozo. Quanto ao cronograma, solicitou que dois dos projetos fossem tratados neste semestre e os demais no segundo semestre. A respeito do tema Imigração, designou o Deputado João Magno como coordenador do projeto e ressaltou que maiores contribuições poderiam ser agregadas com o avanço dos trabalhos da CPI, da qual o parlamentar é relator. Disse que gostaria de, na próxima semana, trazer algumas autoridades do campo da ciência para expôr sobre os institutos de pesquisa do Brasil. Falou também da necessidade de se reunir para conversar sobre a pesquisa e o mercado de software no Brasil, concedendo, em seguida, a palavra ao Deputado Adelor Vieira que iniciou seu pronunciamento louvando a escolha do tema Imigração, pelo deputado João Magno, e justificando que uma significativa parcela de mão-de-obra sai do país em busca de novas oportunidades de trabalho para, ao final, realizar trabalho escravo. Citou que o Estado de Santa Catarina é responsável pelo 3º maior aporte de pessoas para o exterior. Sugeriu que o desenvolvimento dos projetos do Conselho fossem divididos em grupos de acordo com a afinidade pessoal, politica, territorial ou técnica com o assunto. Colocou-se à disposição para os trabalhos do Conselho e passou a palavra para o Deputado João Magno. O Deputado João Magno falou mais uma vez da delicada situação daqueles que tentam entrar nos EUA, pela fronteira do México, em relação não somente à travessia em si, como também em relação à cultura discriminatória que se desenvolve na região. O Deputado José Linhares tomou a palavra dizendo que a Comissão de Direitos Humanos vai desenvolver um estudo sobre o tema para subsidiar a CPI. Em relação aos temas em pauta, propõe que cada membro adote um dos temas definidos. O Deputado Inocêncio Oliveira tomou a palavra para fazer a votação da pauta. Foi aprovado, por unanimidade, que os temas seriam: Dívida Pública Brasileira, sob a coordenação do Deputado Félix Mendonça, Produção Científica e Tecnológica dos Institutos Estaduais de Pesquisa, sob a coordenação do Deputado José Eduardo Cardozo, Tecnologia e Crime Organizado, sob a coordenação do Deputado Luiz Piauhylino, Mercado de Software no Brasil, sob a coordenação do Deputado Marcondes Gadelha e Capacitação Tecnológica da População, sob a coordenação do Deputado Ariosto Holanda, e que o Regimento seria alterado para criar o cargo de Vice-Presidente do Conselho. Mais adiante, o Deputado Inocêncio Oliveira demonstrou interesse em que o cronograma da Dívida Pública fosse apresentado pelo Deputado Félix Mendonça, até a próxima reunião, para a conclusão do trabalho. Sugeriu que o Secretário Executivo, Ricardo Rodrigues, assim que tivesse disponibilidade, marcasse uma reunião no Senado para, junto com ele, conversar com quem direito sobre as alterações do projeto de lei que versa sobre o Biodiesel, feitas posteriormente por aquela Casa. Quanto à colaboração da SECOM, afirmou que já conversara com o Ademir Malavazi que se prontificou em dar total apoio ao trabalho de cada um dos coordenadores. Em seguida, o Deputado Félix Mendonça tomou a palavra e prestou esclarecimentos sobre o tema Dívida Pública, sob sua coordenação, para aqueles parlamentares que participavam ineditamente do Conselho. Falou que já haviam sido realizados seminários, mas que estudos deveriam ser concluídos para que pudessem ser divulgados junto à sociedade com o objetivo de fazê-la compreender a questão da dívida pública e seus impactos na gestão e na economia brasileira. O Deputado Raul Jungmann iniciou seu pronunciamento questionando a possibilidade de se trabalhar o tema relacionado aos fundos de financiamento de apoio à ciência e tecnologia, com foco nos fundos setoriais. O Deputado Ariosto Holanda respondendo ao questionamento do Deputado Raul Jungmann, afirmou que esta proposta seria abordada de alguma forma no estudo do tema Produção Científica e Tecnológica dos Institutos Estaduais de Pesquisa. Quanto ao Biodiesel, ressaltou a importância de se defender a reserva de mercado de 50% para o Nordeste, por intermédio de um projeto de lei, sob pena de não vê-la cumprida. Daí a necessidade de se criar um Fundo de Desenvolvimento Científico e Tenológico Regional na SUDENE, com recursos definidos em lei, para a alocação correta dos mesmos e sob supervisão de um conselho formado por entidades civis afins cujas regras sejam propostas pelo Legislativo. Pediu ainda que, para uma maior interatividade e otimização das reuniões do Conselho, junto à comunidade científica e institutos de pesquisa, fosse acionado o sistema Intelegis para videoconferência. O Deputado Inocêncio Oliveira concordou que era importante ouvir logo os presidentes desses institutos mas que era preciso verificar se tais institutos estavam capacitados tecnologicamente em videoconferência. Determinou que o Deputado Raul Jungmann ficasse encarregado de propor, ao final do trabalho Produção Científica e Tecnológica dos Institutos Estaduais de Pesquisa, um projeto contemplando índices, parcerias, situação vigente e recursos para a questão dos fundos de financiamento com vistas ao desenvolvimento tecnológico. Continuou em seguida afirmando que a função do Conselho é trabalhar temas de relevância púbica, em profundidade, que não têm condições de serem desenvolvidos pelas Comissões. O Deputado Ariosto Holanda propôs que o tema Dívida Pública fosse aberto com o apoio do sistema Interlegis em comunicação com universidades brasileiras. Reforçou que seria de suma importância que fossem definidos os rumos e os produtos dos trabalhos do Conselho para que pudessem ser abertas, junto à LDO, janelas onde estariam contemplados programas vinculados aos temas. Assim, tornava-se imprescindível que se apresentasse o cronograma de trabalho dos projetos o quanto antes a fim de se viabilizar um planejamento financeiro dos mesmos. Solicitou que fosse efetuada uma atualização do livro Seca: o homem como ponto de partida. O Deputado Marcelo Castro, dando continuidade à questão da seca, iniciou seu pronunciamento discutindo a limitação de algumas ações públicas em relação ao semi-árido nordestino. Defendeu que soluções simples eram necessárias pra resolver o problema da seca no Nordeste. Falou do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, ao qual era favorável mas que, ao mesmo tempo, reconhecia sua limitação na irrigação da lavoura dos pequenos agricultores que não moram próximo aos canais. Assim, continuou, era preciso encontrar alternativas simples e viáveis economicamente. Como exemplo, citou que quando ele era Secretário de Agricultura do Estado do Piauí havia construído pequenas adutoras para buscar água no embasamento cristalino nordestino, que tem água em abundância. Bastava um mapeamento geológico. Apesar da água não ser de boa qualidade para beber, acrescentou, é uma solução interessante para o gasto diário, que representa 90% do consumo. Os 10%, necessários para ingestão, seriam solucionados por meio de chafarizes com dessalinizadores.O Deputado Félix Mendonça lembrou que na Bahia poços dessa natureza foram construídos e que serviram para irrigação, para abastecer bebedouros dos animais e atender as demais necessidades da população local. O Deputado Inocêncio Oliveira falou que a transposição do rio Sã de dejetos de mais de 400 municípios. A solução seria o saneamento básico. Segundo reportagem veiculada pelo Globo Rural, já secaram mais de 8 afluentes do rio em função do desmatamento da mata ciliar. O Deputado Ariosto Holanda reforçou, diante dos argumentos apresentados, a necessidade de se atualizar o livro sobre a seca para que fosse possível o levantamento de todas as obras hídricas projetadas pelos Estados. Sugestão acatada pelo Deputado Inocêncio Oliveira que determinou que o livro fosse atualizado ainda este ano. O Deputado José Linhares, em seguida, pediu licença para se ausentar mas, antes, disse que gostaria de levantar o problema do reconhecimento dos cursos de Medicina de outros países, inicialmente o de Cuba. Falou que havia sido procurado pelo CRM para discutir o reconhecimento desses cursos que estava prestes a ser feito sem um marco regulatório. Trata-se de um quantitativo aproximado de 10.000 profissionais que ao não conseguir passar nos exames universitários brasileiros vão cursar Medicina na Bolívia, Peru, Cuba, cuja grade curricular é muito inferior a nossa. Ressaltou a importância do problema em função da má qualidade de mão-de-obra e da repercussão negativa para a vida humana que isso poderia gerar. Atentou, também, para a questão da não-reciprocidade. Ou seja, nós aceitaríamos o título dos estudantes formados fora mas, por outro lado, o título dos nossos estudantes não seria reconhecido, lá. O Deputado Inocêncio Oliveria pôs em votação a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. O Deputado Adelor Vieira sugeriu que fosse convidado o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia para as reuniões cujos assuntos dissessem respeito às Comissões. Dessa forma, poderíamos convidar o Deputado Jader Barbalho para vir conhecer a estrutura do Conselho para que se mantenha uma parceria na operacionalidade, o Presidente da Comissão de Educação para o reconhecimento de cursos superiores e assim por diante. O Secretário Executivo, Ricardo Rodrigues pediu a palavra para esclarecer a sistematica de trabalho adotada para o Conselho, explicando que para o desenvolvimento dos temas é levantado inicialmente tudo que está sendo desenvolvido nas respectivas Comissões e que ao aprovar qualquer tema, é feito um convite formal às Comissões pertinentes a fim de esclarecer a dimensão do trabalho a ser desenvolvido. A idéia é que as Comissões indiquem representantes que vão atuar junto ao Conselho como sub-relatores em sua área específica. Assim, não deve haver competição entre os institutos.O Deputado Jaime Martins se pronunciou, reiterando sua disposição em colaborar com os coordenadores, principalmente nos temas relacionados à ciência e tecnologia. Disse que o Estado de Minas Gerais poderia contribuir com a experiência dos CTEC's — Centro de Divulgação Tecnológico, em fase de instalação no interior. Sugeriu, ainda, que à medida que outros temas fossem sendo concluídos, o Conselho trouxesse à pauta a questão da biotecnologia aplicada às florestas plantadas, considerando seu impacto na economia do país.O Deputado Inocêncio Oliveira encerrou a pauta, convocando reunião para a próxima quinta-feira, às 11h e deu por encerrada a presente reunião às 12h44. Para constar, eu, Ricardo José Pereira Rodrigues, Secretário Executivo do Conselho e Diretor da Consultoria Legislativa, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente do Conselho.

Presidente Deputado Inocêncio Oliveira

Secretário Ricardo José Pereira Rodrigues