52ª Legislatura — 3ª Sessão Legislativa

Ata da segunda reunião de trabalho realizada em 07/04/2005.

Às 11h40, do dia 07 de abril de 2005, na Sala de Reuniões da Mesa, reuniu-se o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, sob a presidência do Senhor Deputado Inocêncio Oliveira, para tratar da pauta contida na convocação previamente encaminhada a seus membros. Compareceram os membros titulares, Deputados Ariosto Holanda, Félix Mendonça, Mauro Benevides, Marcelo Castro, Jaime Martins, Walter Pinheiro e Eduardo Cardozo, além do Secretário Executivo, Ricardo Rodrigues. O Deputado Inocêncio Oliveira iniciou os trabalhos abrindo a discussão sob os temas em pauta. Em relação à Dívida Pública brasileira, propôs que se encaminhasse o projeto final para o Presidente Severino Cavalcanti, com o objetivo de subsidiar possiveis trabalhos da Casa em relação ao tema, bem como, conforme sugestão do Secretário Executivo, ao Ministro Antônio Palocci. Falou também que o encaminhamento da indicação ao Executivo deveria contribuir com o aprimoramento do sistema de metas de inflação. O Deputado Félix Mendonça sugeriu que a indicação fosse encaminhada em nome de todo o Conselho. O Deputado Inocêncio Oliveira concordou e falou que diante da importante contribuição, o trabalho deveria ser encaminhado, também, às Assembléias Legislativas, às Câmaras Municipais e às universidades. O Deputado Félix Mendonça ressaltou que o trabalho sobre a dívida estava muito bem feito, com contribuições de vários economistas, e que em função de outras atividades paralelas da Casa, deveria ser publicado e distribuído antes das audiências públicas. O Deputado Inocêncio Oliveira concordou com a sugestão e pediu ao Secretário Executivo, Ricardo Pereira para que providenciasse, para próxima reunião, uma cópia do trabalho da Dívida Pública para cada membro, titular e suplente, do Conselho. Assim, se aprovada, seguiria para a publicação. O Deputado Jaime Martins solicitou que, antes de aprová-lo, deveria ser promovido um debate para que todos tivessem oportunidade de conhecer a metodologia e o conteúdo do trabalho. O Deputado Inocêncio convidou o Consultor César Mattos para fazer uma pequena exposição sobre o tema. O Consultor César Mattos iniciou sua argumentação relatando que o objetivo do relatório era fazer uma síntese da dívida, numa perspectiva recente, que contemplasse sua evolução, composição, comparação internacional, custo médio e prazos. Disse que o documento era de grande valia ao tratar de conceitos fundamentais como: dívida pública mobiliária federal, dívida pública externa da União, Estados e Municípios, bem como dívida contratual. Falou que o relatório trazia gráficos bastante explicativos sobre a evolução da dívida, do estoque e do fluxo, bem como gráficos específicos sobre a participação dos esqueletos, o programa de fortalecimento dos bancos federais, a assunção de dívidas dos Estados e Municípios, a variação cambial, e como cada um destes contribuiu para a relação da dívida/PIB. Explicou que o Deputado Félix Mendonça lhe solicitara uma abordagem especial na questão do FCVS, cujo tópico fora desenvolvido pelo ex-Presidente da Caixa Econômica, Valdery Alburquerque, com foco na política social e como isso tem impactado a dívida pública. Acrescentou que o trabalho contemplava vários seminários realizados pela Casa, com a participação de economistas e autoridades como o Deputado Delfim Netto, a Deputada Yeda Crusius, economistas do Banco Central e BNDES. Resumiu que a idéia foi desmistificar a dívida pública. O Deputado Inocêncio questionou se a dívida estava detalhada por entes federativos e se o trabalho trazia um histórico da dívida. O Consultor César Mattos respondeu que era possível conseguir as estatísticas por Estado, mas que este trabalho se preocupara com a dívida agregada. Quanto ao histórico da dívida, disse que o relatório tratava da evolução recente da dívida, ou seja, de 1990 em diante. O Deputado Inocêncio questionou sobre a possibilidade de financiamento de casas populares com o FCVS e quais as possibilidades de expurgá-lo do cálculo das estatísticas da dívida. O Deputado Félix Mendonça explicou que a União vem incorporando estes valores como dívida enquanto as mesmas deveriam ser apropriados pelos bancos. O Consultor César Mattos lembrou que decisões como essa têm consequências na credibilidade externa do país. Logo em seguida, o Deputado Félix Mendonça disse que já sugerira à Comissão de Finanças e Tributação um convite ao Presidente do Banco Central, com o objetivo de explicar a política monetária do governo. Disse não entender o sentido de se elevar a taxa básica de juros para conter a inflação, e, por outro lado, ampliar as políticas de crédito pessoal. São ações que só favorecem o lucro dos Bancos, continuou. O Deputado Inocêncio Oliveira sugeriu uma discussão mais profunda sobre o tema da dívida, para a próxima reunião, com o intuito de verificar se o trabalho se afina ao pensamento do Conselho. O Deputado Ariosto Holanda pediu a palavra e disse que, desde o início, havia uma preocupação do Conselho em convertê-lo em uma linguagem acessível. Questionou qual o nível de educação requerido para que se entendesse o conteúdo do relatório, bem como sugeriu que o trabalho contemplasse um capítulo introdutório que pudesse ser compreendido por pessoas alheias a àrea econômica, também. O Deputato Inocêncio Oliveira se colocou dizendo que um estudo de tal natureza não poderia ter uma abordagem simplista, superficial. Um trabalho desenvolvido por um órgão como o Conselho teria que demonstrar profundidade de estudo, de forma a manter a credibilidade e poder ser encaminhado como subsídio às universidades, ministérios e demais entidades interessadas ao tema. O Deputado Ariosto Holanda prosseguiu dizendo que a sociedade deveria ter noção de como a dívida funciona e que os conhecimentos pautados pelo Deputado Inocêncio Oliveira já estavam arrimados ao requerimento feito ao Presidente do Banco Central. O Secretário Executivo, Ricardo Pereira, explicou que tal preocupação fora tema de preocupação da Consultoria Legislativa e influenciou o trabalho final, motivo este que o levou a convidar consultores alheios à área econômica, para a revisão do texto. O Consultor César Mattos acrescentou que buscou tal abordagem drenando ao máximo a questão teórica e tentando aprofundar fatos e números sobre a dívida pública. Afirmou que qualquer indivíduo que acompanhasse o noticiário, por meio de mídia, teria condições de compreender o conteúdo do trabalho. Para facilitar ainda mais a compreensão, foi elaborado um prefácio, com a colaboração de um consultor da área de redação parlamentar, acrescido de gráficos e desenhos, para simplificar o entendimento. O prefácio está em fase de finalização e virá posteriormente. O Deputado Marcelo Castro reforçou sua preocupação em entender a origem da dívida. Afirmou que não entendia como uma dívida de 60 bilhões no final do governo Itamar passou para 600 bilhões no governo Fernando Henrique Cardoso. Falou da vulnerabilidade da economia brasileria frente às crises da Coréia, Rússia e Argentina e a necessidade da variação dos juros para sustentação da âncora cambial. Prosseguiu dizendo que gostaria que o trabalho o ajudasse a explicar a prática da alta de juros no Brasil. O Consultor César Mattos explicou que o objetivo do relatório não era discutir sobre política macroeconômica e sim o impacto da taxa de juros sobre o endividamento. Acrescentou que, atualmente no Brasil, o único norteador da política de juros é o controle inflacionário, mas que não deveria ser dessa forma, tendo em vista que mais da metade dos títulos públicos estão indexados à SELIC. Assim, sempre que os juros sobem, aumenta-se o volume da dívida com emissão de moeda, alterando a composição dos índices inflacionários. O ideal seria ter o Tesouro Nacional e o Banco Central atuando conjuntamente na implementação da política monetária e fiscal. A proposta seria aperfeiçoar o sistema de metas de inflação. Tal visão é respaldada por economistas que crêem que países com elevado grau de envididamento não deveriam adotar regime de metas de inflação puro. Não se pode definir taxa de juros só pela inflação, nem superávit primário só pela relação dívida/PIB. Trata-se de um sistema que deveria ser resolvido simultaneamente. Ao concluir, disse que tentou simplificar o máximo possível o relatório. O Deputato Inocêncio Oliveira agradeceu a exposição do Consultor César Mattos e disse que ia levar o projeto de resolução que trata da criação do cargo de Vice-Presidente e da dispensa do Deputado nas Comissões, à Mesa, para que o Presidente tomasse as devidas providências, passando a palavra ao Deputado Ariosto Holanda. O Deputado Ariosto Holanda lembrou que de acordo com discussões iniciadas na última reunião do Conselho, em breve deveria ser apresentado o cronograma de execução do projeto sob sua coordenação, cujo desenvolvimento contemplaria visitas, pelos membros interessados, a centros tecnológicos localizados no Ceará a serem viabilizadas com o apoio da Consultoria. Uma outra idéia, continuou, seria a realização de videoconferências entre o Conselho e Estados interessados, com a participação de universidades, Secretarias de Educação e de Ciência e Tenologia. A idéia seria convidar algumas autoridades governamentais que tratam de políticas de capacitação como o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, o Prof. Ibañez; o Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Sr. Rodrigo; o Secretário do Ministério do Trabalho; a diretoria do CNPq, além de autoridades correlatas representantes do setor produtivo e dos trabalhadores, cuja indicação poderia vir do Deputado Walter Pinheiro. O Deputado Walter Pinheiro sugeriu a Comissão de Política Nacional de Tecnologia, ligada à Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações e Informática. Acrescentou que tinha, também, a Secretaria de Inclusão Social ligada às centrais sindicais. O Deputado Ariosto Holanda disse que desejava convidar, no máximo, 10 representantes de setores que tivessem preocupação com políticas de capacitação, para organizar um seminário, como uma prévia da conferência nacional. Comprometeu-se a fazer um levantamento dos interessados em visitar os centros e a apresentar os nomes dos expositores para o seminário na próxima reunião. O Deputado Inocêncio Oliveira concordou e submeteu a ata da sessão anterior à deliberação, que foi aprovada por unanimidade. O Deputado Water Pinheiro, em referência ao tema do Deputado Ariosto Holanda, afirmou que o país tinha avançado muito, nos últimos anos. Levantou a hipótese de se trabalhar a questão da comunicação e telecomunicações, que deve enfrentar grandes crises nos próximos anos. Já estamos experimentando a questão das tarifas e das assinaturas básicas.Em breve, teremos o problema do financiamento, justificou. Ou seja, estamos entrando na 3ª geração da telecomunicação com problemas antigos. Seria importante fazer um estudo considerando tais referências. O Deputado Inocêncio abriu a discussão para a próxima reunião e encerrou a pauta, convocando reunião para a próxima quinta-feira, às 11h, dando por encerrada a reunião às 12h40. Para constar, eu, Ricardo José Pereira Rodrigues, Secretário Executivo do Conselho e Diretor da Consultoria Legislativa, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente do Conselho.

Presidente Deputado Inocêncio Oliveira

Secretário Ricardo José Pereira Rodrigues