Ata da oitava reunião de trabalho realizada em 25/01/2006.

Às 15h09, do dia 25 de janeiro de 2006, no Plenário 15 das Comissões, reuniu-se o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, sob a presidência do Senhor Deputado Inocêncio Oliveira, para tratar da pauta contida na convocação previamente encaminhada a seus membros. Compareceram os membros titulares, Deputados Félix Mendonça, Ariosto Holanda, Júlio César, Raul Jugmann, João Magno e José Linhares, além do suplente, Deputados Adelor Vieira e o Secretário Executivo, Ricardo Rodrigues. O Presidente iniciou os trabalhos determinando que as reuniões do Conselho fossem realizadas às quartas-feiras, preferencialmente, na Sala de Reuniões da Mesa, e não mais às quintas, em virtude das reuniões do Conselho ficarem prejudicadas por eventuais convocações extraordinárias. Após aprovar ata da reunião anterior, apresentar o novo membro do Conselho - Deputado Júlio César - e ler os itens da pauta, concedeu a palavra ao Deputado Félix Mendonça. O Deputado Félix Mendonça disse que, para a promoção do Caderno da Dívida Pública, seria realizado um evento para o lançamento do livro, ainda em fase de formatação, e um debate na TV Câmara, com a participação do Professor Nogueira Batista, da FGV, do Dr. Joaquim Levy e do Deputado Delfim Netto, que mediaria a apresentação. Este evento já tinha sido apresentado ao Presidente da Casa que disponibilizou apoio da imprensa. Após esta primeira prévia, continuou, seriam realizados seminários descentralizados, na Bahia, Ceará e Pernambuco. Propôs que estes seminários fossem feitos fora do espaço das Universidades, indicando, no Ceará, os espaços da SUDENE ou do Banco do Nordeste. O Presidente concordou com a proposta, ratificando a idéia dos seminários serem realizados fora do recinto universitário em função de possíveis discussões que o tema releva. O Deputado Ariosto Holanda parabenizou o Deputado Félix Mendonça sugerindo a distribuição de exemplares do Caderno a todos os Institutos de Economia no país, universidades e bibliotecas, bem como a realização do seminário, no Recife, no Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste — ETENE, pelo sistema de videoconferência, interligando todos aos Estados do Nordeste. Quanto ao tema Capacitação Tecnológica da População, disse ter havido grande interesse por parte dos parlamentares, em função do alto número de propostas orçamentárias apresentadas - mais de 300 emendas individuais destinadas à implantação de Centros Tecnológicos em Municípios. Ressaltou que, entre emendas de Comissão e de bancada, o montante das emendas chegou a quase 2 bilhões de reais. Em seguida o Consultor Cláudio Nazareno, sob questionamento do Deputado Ariosto Holanda, situou o Conselho quanto ao andamento do estudo em pauta, afirmando que este já estava em fase final de coleta de informações e que o próximo passo seria diagnosticar o estado atual das iniciativas de capacitação tecnológica no Brasil por meio de visitas em locu a algumas localidades, pelos consultores envolvidos no projeto. O Deputado Ariosto Holanda solicitou autorização para as viagens, bem como para a realização de um seminário em parceria com a Associação Brasileira dos Institutos de Pesquisas Tecnológicas Industriais — ABIPTI: O Papel e as Possibilidades dos Institutos Tecnológicos no Contexto da Política industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior e da Lei da Inovação, a ser realizado nos dias 10 e 11 de abril, propostas estas aprovadas pelo Presidente. Como última colocação, abordou o projeto das Infovias a Serviço da Transparência, dizendo que o Ministério Público, através do CONAMP, o havia procurado para saber quais contribuições poderiam ser desencadeadas pelo Conselho. Disse que já havia solicitado uma audiência com o Ministro Waldir Pires, da Controladoria e aproveitava o momento para pedir o apoio do Conselho para a continuidade ao projeto. Em seguida, o Presidente apresentou o Deputado Mauro Passos e pediu para que ele discorresse sobre o seu projeto. O Deputado Mauro Passos relatou que estivera em Bonn, na Alemanha, oportunidade em que vários parlamentares da União Européia discutiram a incorporação, com sucesso, das chamadas energias renováveis (energia de biomassa, eólica e solar) na matriz energética daquele país. Na ocasião, convidou alguns parlamentares e técnicos da Alemanha para exporem o projeto junto ao parlamento brasileiro. Os parlamentares alemães se mostraram interessados e sugeriram, inclusive, que o evento contasse com a participação de outros países do Mercosul. O Deputado Mauro Passos falou que tinha intenção de realizar este evento na primeira quinzena de abril e que esperava a contribuição do Conselho no que dizia respeito à organização e aos convites. Finalizou dizendo que o evento seria realizado em um único dia e que contaria com a presença de técnicos e parlamentares que discorreriam sobre os conteúdos: biomassa, energia eólica e solar. Representantes do Brasil participariam do debate apresentando experiências do país neste sentido. O Presidente concordou em apoiar o evento em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis, concedendo a palavra ao Deputado Padre José Linhares. O Deputado José Linhares propôs ao Conselho o desenvolvimento do estudo sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltando a relevância do seu conteúdo e o seu impacto na gestão municipal. Ressaltou que a proposta do estudo é adaptar a lei à realidade dos municípios após uma ampla discussão com a sociedade e usando uma metodologia de estudo comparado em relação às diversas experiências da Alemanha, França e Inglaterra. Propôs, ainda, que a Câmara acolhesse as idéias dos diversos projetos afins que se encontram em tramitação pela Casa. O Presidente aceitou a proposta sugerindo a presença do Sr. Marcos Tavares e de representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além dos Municípios, para o evento. Continuou dizendo que seria interessante a presença de municípios de pequeno, médio e grande porte. Disse que gostaria que a execução da proposta fosse feita antes do recesso parlamentar e que fosse gerado um Caderno de Altos Estudos sobre o tema. Houve manifestações de apoio ao estudo por parte dos Deputados Júlio César, Félix Mendonça, João Magno e Ariosto Holanda. O Deputado Padre José Linhares acatou as sugestões afirmando que, além das participações citadas, seriam contempladas as participações do Ministério Público, do TCU, da Controladoria e dos Conselhos Municipais. Em seguida, o Deputado Júlio César propôs um estudo completo sobre as transferências constitucionais, desde a Constituição de 1946 até a de 1988, justificando que o FPM é muito importante para 98% dos municípios brasileiros. Em 1988, ressaltou, o FPM representou 7% do PIB brasileiro e as receitas vinculadas da União, 1,5%. Hoje, as receitas da União estão próximas de 10%, enquanto o FPM continua nos 7%. Continuou sugerindo que fossem agregadas também ao estudo as transferências regionais, FNE, FCO e FNO, além da SUDAM e SUDENE, a fim de se avaliarem os critérios de distribuição dos recursos para os Municípios brasileiros. O Deputado Ariosto Holanda louvou a iniciativa relativa às transferências propondo que o projeto contemplasse a questão dos fundos setoriais. Sugeriu que a Consultoria fizesse um levantamento demonstrando quais fundos estavam atrelados às regiões. O Presidente pôs em votação a proposta, que voi acolhida por unanimidade. Em seguida, designou o Deputado Pe. José Linhares como coodenador do estudo sobre a atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Deputado Júlio César como coordenador do estudo sobre as transferências municipais. O Secretário-Executivo, Ricardo Rodrigues, pediu a palavra para solicitar autorização do Conselho para criar uma nova linha de publicações que contemplasse a questão de avaliação de políticas públicas, justificando que, nos últimos dois anos, o Conselho tinha honrado somente a dimensão referente a altos estudos, carecendo a dimensão avaliativa. Citou, como exemplo, a solicitação do Deputado Walter Pinheiro quanto à possibilidade do Conselho proceder a uma avaliação da política do Biodiesel, lançada pelo executivo. Referiu-se ainda a vários estudos elaborados pela Consultoria Legislativa relativos a tarifas de transportes públicos, de concessões públicas, de energia elétrica, entre outros, que poderiam pautar estudos de avaliação. Seriam publicações de menor envergadura, mas de maior fluidez. O Presidente disse ser importante a concepção de uma nova linha de publicação, passando a palavra para o Deputado Adelor Vieira. O Deputado Adelor Vieira questionou o Secretário-Executivo se, dentre os temas sugeridos para avaliação, estava contemplado o da Fluoretação da Água. Afirmou que o tema havia sido aprofundado e analisado pela consultoria, mas que não havia tido divulgação devido às dificuldades que a Casa havia enfrentado no respectivo ano. O Secretário-Executivo explicou que em ano de "pico" de trabalho só era possível o lançamento de quatro Cadernos de Estudos, pois a produção destes envolvia processos agregados trabalhosos. No entanto, a publicação de avaliações comportaria maior produção por ano, e poderia ser inagurado com o tema da fluoretação. Segundo ele o tema fluoretação se encaixaria perfeitamente na questão da avaliação tecnológica pois se tratava de uma política pública empregada em todo o Brasil. O Deputado João Magno relatou que, no que tangia às políticas públicas, a CPI da imigração havia entregue um relatório à Presidência, contemplando uma série de providências que o governo brasileiro deveria tomar em relação ao processo migratório. Em seguida, o Deputado Félix Mendonça disse que havia recebido do Diretor da SECOM a informação de que a gráfica do Senado não teria condições de publicar os Cadernos do Conselho, mas que a Câmara o poderia fazer por meio de licitações. Acrescentou que, quanto ao tema da migração, poder-se-ia agregar conteúdos relativos a migração interna e crescimento populacional. O Presidente informou que tem feito esforços no sentido de tornar esta Casa auto-suficiente em relação a serviços gráficos. Neste sentido, continuou, a Casa irá gastar, em 2006, 800 mil reais na montagem de uma gráfica para se tornar auto-suficiente para 60% das demandas internas. Com a nova gráfica, cuja inauguração está prevista para março ou abril, as publicações do Conselho serão feitas pela gráfica da Casa. Encerrou a reunião às 16h23. Para constar, eu, Luiz Mário Ribeiro Silva, Coordenador da Secretaria-Executiva do Conselho, lavrei a presente Ata.

Luiz Mário Ribeiro Silva

Coordenador da Secretaria-Executiva do Conselho