• O Centro

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado à análise, discussão e prospecção de temas relacionados a programas, planos e projetos governamentais estratégicos para o planejamento de políticas públicas e a formulação de diretrizes legislativas.   

O Colegiado é composto por 11 parlamentares e dirigido por um deputado, designado pelo Presidente da Câmara. A  atribuição do órgão é propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o país, desenvolvidos pela equipe de especialistas da Consultoria Legislativa. A função de Secretário-Executivo é ocupada pelo Diretor da Consultoria Legislativa.

• Proposta

A linha de atuação do CEDES está pautada em estudos relacionados a temas com potencial inovador ou com potencial de impacto econômico, político e social. Ao propor-se à reflexão  e ao debate de questões emblemáticas, que sirvam  de instrumento de aperfeiçoamento da sociedade, antecipa-se na elaboração de proposições legislativas que resultem em benefícios à população brasileira.

• O Centro de Estudos na Câmara

O CEDES, embora não integre a estrutura do processo legislativo, razão pela qual não tem, entre as suas atribuições, a de aprovar ou rejeitar projetos, atua de forma integrada junto às Comissões Permanentes em relação aos estudos que desenvolve. Os integrantes dessas Comissões são convidados, na qualidade de membros (temporários) a participar da coordenação dos estudos. Ressalte-se ainda que iniciativas legislativas originárias do Conselho devem ser registradas em Plenário e seguem o mesmo trâmite das demais proposições apresentadas na Casa.

• Estudos e Publicações

Desde sua instalação, em 2003 (à época como Conselho de Altos Estudos), o CEDES tem contribuído para o aperfeiçoamento da atuação político-parlamentar, fortalecendo o papel do Poder Legislativo na interlocução de problemas de relevância social perante a sociedade. Os resultados dessa mediação são consubstanciados na promoção de seminários, exposições, publicações, proposições legislativas, entre outros.

Com o propósito de conferir qualificação e aperfeiçoamento ao debate no âmbito da Câmara, o Conselho vem incorporando à sua pauta de trabalho projetos capazes de ampliar o leque de opções à disposição dos formuladores de políticas públicas, para os quais tem contado com a colaboração de pesquisadores de diferentes áreas.

Na perspectiva de otimizar resultados e disseminar o conhecimento, o Colegiado consolida  os estudos desenvolvidos em publicações, dispinibilizadas via download no endereço https://www2.camara.gov.br/a-camara/altosestudos/publicacoes

As publicações abordam conteúdos diversificados, refletindo a preocupação do Conselho com as mais variadas questões sociais e econômicas. Um dos produtos mais consistentes dos estudos são as proposições legislativas, que são apresentadas ao final de cada trabalho.

As séries editoriais existentes, que variam  de acordo com o objetivo do estudo, são: Série Cadernos, destinada a estudos mais  aprofundados sobre determinados conteúdos temáticos; Série Avaliação de Políticas Públicas, como o próprio nome diz, focada na análise da execução de decisões governamentais; e a Série Seminários, que apresenta discussões relevantes tratadas com extrema propriedade e oportunidade no âmbito da Câmara.

• Estudos Realizados - Série Estudos Estratégicos

1 - A Revisão da Lei de Patentes: inovação em prol da competitividade nacional (2013)

• Estudos Realizados - Série Cadernos

I - O Biodiesel e a Inclusão Social

II - A Dívida Pública Brasileira

III - O Mercado de Software no Brasil

IV - Capacitação Tecnológica da População

V - Os Desafios do Pré-Sal

VI - Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga 

VII - A Política Espacial Brasileira

VIII - Setor Mineral: Rumo a um Novo Marco Legal

IX - Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas

X - Energias Renováveis: Riqueza Sustentável ao Alcance da Sociedade

• Estudos Realizados - Série Seminários

1 - TV Digital

• Estudos Realizados - Série Avaliação de Políticas Públicas

1 - Responsabilidade na Gestão Pública - LRF

2 - Um Computador por Aluno

Íntegra da Resolução 26/2013, que dispõe sobre o CEDES.