Reunião de trabalho do Cedes, nesta quarta-feira, dia 30 de outubro, às 15 horas, na Sala de Reuniões da Mesa, sobre o estudo em andamento “Instrumentos de Gestão das Águas” que é relatado pelo Deputado Félix Mendonça Júnior. 

    Na ocasião, o Consultor Legislativo Maurício Boratto apresentará os resultados de uma ampla consulta pública realizada no âmbito do estudo junto aos órgãos de gestão ambiental e aos Comitês de Bacia Hidrográficas de todo o país. O levantamento aponta dificuldades na execução da Política Nacional de Recursos Hídricos, com base na lei das águas (nº 9.433/1997), entre elas a morosidade na implantação de Comitês em grande parte do Brasil e barreiras para a efetivação da cobrança pelo uso da água.