Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2015
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/2015, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/2015, Página 11 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2015, Página 1 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2015, Página 1 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2015, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Esta Lei e seus Anexos serão publicados em suplemento à presente edição. Vide ADPF nº 326/2014.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 101 de 2.015.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 101 de 2.015.
- Art. 10, inciso XII - (Mantém Veto)
- Art. 11 - (Mantém Veto)
- Anexo VII - (Mantém Veto)
- Anexo V: Subitens 5.1.6. Cargos e funções vagos - Banco Central do Brasil e 5.1.7 - Cargos e funções vagos - Receita Federal do Brasil - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8986 de 9 de Fevereiro de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo V .
- Portaria nº 5 de 11 de Fevereiro de 2016 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar). Anexo V .
- Decreto nº 8667 de 11 de Fevereiro de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo V .
- Lei Ordinária nº 13237 de 29 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 13238 de 29 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13225 de 23 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13220 de 23 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13221 de 23 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 294 de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 13224 de 23 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13222 de 23 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13223 de 23 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13226 de 23 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13205 de 22 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13208 de 22 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13209 de 22 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13210 de 22 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13219 de 22 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13206 de 22 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13207 de 22 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13211 de 22 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13212 de 22 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13214 de 22 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13215 de 22 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13216 de 22 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13218 de 22 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13213 de 22 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13217 de 22 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Dezembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13200 de 4 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13201 de 4 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 18 de 1º de Dezembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 372 de 26 de Novembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 260 de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI .
- Lei Ordinária nº 13191 de 23 de Novembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo V, item II.5.1 .
- Decreto de 19 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8555 de 6 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 4 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 21 de Outubro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 20 de Outubro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 16 de 15 de Outubro de 2015 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Outubro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 8 de Outubro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Setembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Setembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 2 de Setembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 2 de Setembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 2 de Setembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 27 de Agosto de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 20 de Agosto de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 20 de Agosto de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 20 de Agosto de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 27 de Julho de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 27 de Julho de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 27 de Julho de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 27 de Julho de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 7 de Julho de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 7 de Julho de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 7 de Julho de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 11-A de 30 de Junho de 2015 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Decreto de 26 de Maio de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8456 de 22 de Maio de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 6 de 21 de Maio de 2015 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8452 de 19 de Maio de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo V .
- Decreto de 13 de Maio de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 22 de Abril de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8434 de 22 de Abril de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte - Financiamento
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização - Partido Político - Fundo Partidário - Recursos Financeiros - Manutenção - Funcionamento - Superávit financeiro
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão - Contratação
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade - Ministério do Esporte (PI) - Ministério das Cidades (RJ)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Contratação
DESPESA - Administração pública - Despesa total com pessoal - Encargo social - Contratação - Admissão - Carreira - Criação - Cargo público - Provimento - Emprego público - Função pública - Função de confiança - Remuneração - Aumento - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Poder Executivo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2015
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte - Financiamento
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização - Partido Político - Fundo Partidário - Recursos Financeiros - Manutenção - Funcionamento - Superávit financeiro
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão - Contratação
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade - Ministério do Esporte (PI) - Ministério das Cidades (RJ)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Contratação
DESPESA - Administração pública - Despesa total com pessoal - Encargo social - Contratação - Admissão - Carreira - Criação - Cargo público - Provimento - Emprego público - Função pública - Função de confiança - Remuneração - Aumento - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Poder Executivo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2015