Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.434, DE 22 DE ABRIL DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre o empenho de despesas pelos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.412, de 26 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2015, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2015, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Orçamento, 2015
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EXECUÇÃO FINANCEIRA - Crédito suplementar - Crédito especial - Órgão público - Entidade pública federal - Fundos - Cronograma - Desembolso - Pagamento - Despesa - Investimento - Custeio - Exercício financeiro - Valor - Movimentação - Empenho da despesa
TESOURO NACIONAL - Recursos financeiros - Liberação - Ministérios - Presidência da República - Secretarias - Encargos financeiros - Transferência - Estados - Distrito Federal - Municípios - Operação oficial de crédito - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)