Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, do Ministério da Educação e da Secretaria de Portos, crédito especial no valor de R$ 593.148,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2015, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Ministério da Educação - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Ministério da Educação - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR)