Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo, do Ministério Público da União, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 8.762.319.438,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/2015, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Judiciário - Poder Executivo - Ministério Público da União (MPU) - Encargo financeiro - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Militar da União - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do PLanejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Controladoria-Geral da União (CGU) (2003-2016) - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR)