Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.452, DE 19 DE MAIO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2015, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2014, 2015 - União - Despesa - Receita
PODER EXECUTIVO - Pessoal - Provimento de cargo público - Cargo efetivo - Trabalhador terceirizado - Substituição - Emprego público - Admissão no emprego - Função de confiança - Saldo - Autorização - Utilização - Exercício financeiro