Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 294, DE 2015

EMENTA: Bloqueia a execução física, orçamentária e financeira do Programa de Trabalho 15.453.2048.1 OSS.0001/2015 - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional Construção do corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1, constante da Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA 2015), vinculado à unidade Orçamentária 56101 Ministério das Cidades.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2015, Página 44 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER LEGISLATIVO - Fiscalização - Obra pública - Serviços públicos - Irregularidade - Superfaturamento - Restrição - Competitividade - Licitação - Bloqueio - Contrato - Execução orçamentária - Execução financeira - Programa de trabalho - Apoio - Sistema - Transporte público coletivo - Construção - Faixa exclusiva para ônibus - São Paulo (Estado)