Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2005, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 15141 de 2 de Junho de 2025 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", § 5º ; Art. 1º-E, "caput", § 1º, incisos I a XVII, §§ 2º, 3º, incisos I a IV, §§ 4º, 5º, 6º ; Art. 1º-F ; Art. 11, "caput", inciso II, alíneas "a", "b", inciso III, alíneas "a", "b", "c" ; Art. 11-A, "caput", incisos II, III, alíneas "a", "b" ; Art. 15 ; Art. 21, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, §§ 1º, 2º ; Art. 22, "caput" ; Art. 28, "caput", parágrafo único ; Art. 28-A, "caput", incisos I a IV ; Anexos I, III, IV, V, VII, VIII .
- Lei Ordinária nº 15141 de 2 de Junho de 2025 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 4º ; Art. 1º-A ; Art. 1º-B ; Art. 1º-C ; Art. 1º-D ; Art. 10, "caput", inciso IV ; Art. 11, "caput", inciso II, alínea "c" ; Art. 11-A, "caput", inciso II, alíneas "a"e "b" ; Art. 12 ; Art. 15-A ; Art. 21, "caput", inciso II, alíneas "a" e "b", inciso III ; Art. 28, "caput", incisos I, II ; Anexo II .
- Lei Ordinária nº 15141 de 2 de Junho de 2025 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos II-A, IV-B .
- Medida Provisória nº 1286 de 31 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 1º, § 4º ; Art. 1º-A ; Art. 1º-B ; Art. 1º-C ; Art. 1º-D ; Art. 10, "caput", inciso IV ; Art. 11, "caput", inciso II, alínea "c" ; Art. 11-A, "caput", inciso II, alíneas "a", "b" ; Art. 12 ; Art. 15-A ; Art. 21: "caput", inciso II, alíneas "a", "b", inciso III; Art. 28, "caput", incisos I, II ; Anexo II .
- Medida Provisória nº 1286 de 31 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Acréscimo sem Eficácia). II-A, IV-B .
- Medida Provisória nº 1286 de 31 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 1º, "caput", § 5º ; Art. 1º-E, "caput", § 1º, incisos I a XVIII, §§ 2º, 3º, incisos I a IV, §§ 4º, 5º, 6º ; Art. 1º-F ; Art. 11, "caput", inciso II, alíneas "a", "b", inciso III, alíneas "a", "b", "c" ; Art. 11-A, "caput", incisos II, III, alíneas "a", "b" ; Art. 15 ; Art. 21, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, §§ 1º, 2º ; Art. 22, "caput" ; Art. 28, "caput", parágrafo único ; Art. 28-A, "caput", inciso I a IV ; Anexos I, III, IV, V, VII, VIII .
- Lei Ordinária nº 14673 de 14 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos II, V, VII, VIII .
- Medida Provisória nº 1170 de 28 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos II, V, VII, VIII .
- Medida Provisória nº 849 de 31 de Agosto de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Anexos II, V, VII, VIII .
- Medida Provisória nº 805 de 30 de Outubro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Anexos II, V, VII, VIII .
- Lei Ordinária nº 13371 de 14 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos II, V, VII e VIII .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16-E, inciso II ; Art. 16-J, §§ 1º, incisos I a III, e 2º .
- Lei Ordinária nº 12998 de 18 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VII .
- Lei Ordinária nº 12998 de 18 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 21, inciso II, alínea "a" .
- Medida Provisória nº 632 de 24 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo VII .
- Decreto nº 7922 de 18 de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 22 .
- Decreto nº 7876 de 27 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 22 .
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15 ; Anexo VII .
- Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15, "caput" ; Anexo VII .
- Decreto nº 7629 de 30 de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 7143 de 29 de Março de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º ; Art. 3º .
- Decreto nº 7133 de 19 de Março de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 12186 de 29 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo). Anexo VIII .
- Lei Ordinária nº 12186 de 29 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16-J, Incisos II, III e Páragrafo único; Art. 22, § 4º Inciso I, alíneas "a", "b", Inciso II, alíneas "a" "b" e §§ 6º, 7º ; Anexos II, V, VII.
- Lei Ordinária nº 12186 de 29 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação). Art. 16-J, Inciso I .
- Lei Ordinária nº 12155 de 23 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 11-A, incisos I, II alíneas "a", "b" ; Art. 11-B .
- Lei Ordinária nº 12155 de 23 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11, "caput" .
- Lei Ordinária nº 12155 de 23 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 11, Parágrafo único ; Art. 16-J, inciso I .
- Lei Ordinária nº 11941 de 27 de Maio de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 28, incisos I, II e Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 1º-A, incisos I, II, III ; Art. 1º-B, incisos I, II ; Art. 1º-C, incisos I, II, III ; Art. 1º-D, incisos I, II ; Art. 3º-A, incisos I, II, III ; Art. 3º-B, incisos I, II, III ; Art. 3º-C, incisos I, II ; Art. 15 ; Art. 15-B ; Art. 16-A, §§ 1º e 2º ; Art. 16-B ; Art. 16-C, incisos I e II ; Art. 16-D, Parágrafo Único ; Art. 16-E, incisos I e II ; Art. 16-F ; Art. 16-G, §§ 1º e 2 ; Art. 16-H, §§ 1º e 2º ; Art. 16-I, incisos I, II Parágrafo Único ; Art. 16-J, incisos I, II, III e Parágrafo Único ; Art. 16-L ; Art. 16-M, Parágrafo Único ; Art. 16-N .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 6º ; Art. 21, incisos I, alíneas "a", "b", II, alínea "a" e "b", III ; Art. 26 ; Anexo II e V .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 7º ; Art. 16 ; Art. 17 ; Art. 18 ; Art. 19 ; Art. 20 ; Art. 15, Parágrafo Único ; Anexo VI .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos III-A, IV-A e VII .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 1º-A, incisos I, II, III ; Art. 1º-B, incisos I e II ; Art. 1º-C, incisos I, II, III ; Art. 1º-D, incisos I e II ; Art. 3º-A, incisos I, II, III ; Art. 3º-B, incisos I, II, III ; Art. 3º-C, incisos I e II ; Art. 15-A ; Art. 15-B ; Art. 16-A, §§ 1º e 2º ; Art. 16-B ; Art. 16-C, incisos I e II ; Art. 16-D, Parágrafo único ; Art. 16-E, incisos I e II ; Art. 16-F ; Art. 16-G, §§ 1º e 2º ; Art. 16-H, §§ 1º e 2º ; Art. 16-I, incisos I e II e Parágrafo único ; Art. 16-J, incisos I, II, III e Parágrafo único ; Art. 16-L ; Art. 16-M, Parágrafo único ; Art. 16-N .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, § 6º ; Art. 21, incisos I, alíneas "a", "b", II, alíneas "a" e "b", III ; Art. 26 ; Anexos II e V .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º ; Art. 16 ; Art. 17 ; Art. 18 ; Art. 19 ; Art. 20 ; Art. 26 ; Art. 15, Parágrafo único ; Anexo VI .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos III-A, IV-A e VII .
- Lei Ordinária nº 11661 de 24 de Abril de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 30, "caput" .
- Medida Provisória nº 407 de 26 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 30, "caput" .
- Lei Ordinária nº 11501 de 11 de Julho de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 30, caput .
- Medida Provisória nº 359 de 16 de Março de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 30, caput .
- Lei Ordinária nº 11314 de 3 de Julho de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 30, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11314 de 3 de Julho de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 30, incisos I, II, III .
- Medida Provisória nº 283 de 23 de Fevereiro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 30, Parágrafo único .
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) - Plano Especial de Cargos
ANALISTA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - Cargo público - Criação
TÉCNICO DE SUPORTE EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - Cargo público - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (GDAIT) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTES (GDIT) - Criação
ANALISTA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - Cargo público - Criação
TÉCNICO DE SUPORTE EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - Cargo público - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (GDAIT) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTES (GDIT) - Criação