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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

Lei da Acessibilidade

EMENTA: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/12/2000, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9010 Vol. 12 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/11/1998, Página 24618 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEFICIENTE FÍSICO - Atendimento - Necessidade - Acesso - Edifício público - Transporte urbano - Sistema - Comunicações - Sinalização - Informações
LEI DA ACESSIBILIDADE

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