Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
Lei da Acessibilidade (2000)
EMENTA: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/12/2000, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9010 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13835 de 4 de Junho de 2019 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 21-A, "caput", incisos I a IV, parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13825 de 13 de Maio de 2019 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 6º, §§ 1º, 2º .
- Lei Ordinária nº 13443 de 11 de Maio de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13146 de 6 de Julho de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, incisos I e II, alíneas "a" a "d", incisos III a X ; Art. 3º, "caput" e Parágrafo único ; Art. 9º, Parágrafo único ; Art. 10-A ; Art. 12-A .
- Decreto nº 7823 de 9 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 11982 de 16 de Julho de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 4º, Parágrafo único .
- Decreto nº 5626 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Regulamentação Parcial). Art. 18 .
- Decreto nº 5296 de 2 de Dezembro de 2004 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
