Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10014 de 6 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18, "caput", §§ 1º e 2º ; Art. 38, "caput", § 5º .
- Decreto nº 10014 de 6 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 18, Parágrafo único .
- Decreto nº 9404 de 11 de Junho de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 23, "caput", § 1º, inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, alíneas "a", "b", §§ 2º ao 6º, §§ 9º ao 12 ; Art. 23-A, "caput", §§ 1º ao 4º ; Art. 23-B, "caput", Parágrafo único, incisos I, II .
- Decreto nº 9296 de 1º de Março de 2018 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 5645 de 28 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 53, § 3º.
- Decreto nº 5626 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
