Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2005, Página 28 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) - Linguagem - Reconhecimento - Difusão - Divulgação - Utilização - Atendimento ao público - Poder Público - Órgão público - Administração pública - Serviços públicos - Empresa - Concessionário (administração pública) - Formação profissional - Tradutor - Intérprete - Instrutor de ensino - Regulamentação
SURDO - Direito à saúde - Pessoa com deficiência auditiva - Pessoa com deficiência
CURSO DE FORMAÇÃO - Educação especial - Fonoaudiologia - Magistério - Ensino - Currículo - Inclusão