Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.525, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre as férias dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1997, Página 28533 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8738 Vol. 12 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1997, Página 28661 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Férias - Parcelamento - Período - Abono de férias - Adicionais - Regime jurídico único - Alteração
MINISTRO DE ESTADO - Direitos - Gozo - Férias - Concessão