Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.964-34, de 21 de Dezembro de 2000

EMENTA: Altera as Leis nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/12/2000, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
LEI DE ENTORPECENTES - Droga - Sistema nacional - Combate - Integração - Atividade - Prevenção - Repressão - Tráfico - Produção - Entorpecente - Recuperação - Dependência - Tóxico - Reversão de aposentadoria - Invalidez - Interesse - Administração pública - Indenização ao erário - Atualização - Servidor - Débito - Fazenda pública - Demissão - Exoneração - Cassação de aposentadoria - Quitação - Prazo determinado - Concessão - Licença - Assuntos particulares - Participação - Conselho de administração - Conselho fiscal - Empresa pública - Capital social - Proibição - Exercício - Atividade comercial - Acionista - Cotista - Comandatário - Férias - Parcelamento
SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS
MINISTRO DE ESTADO