Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.088-40, de 24 de Maio de 2001

EMENTA: Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/5/2001, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 3/8/2001, Página 13710 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SISTEMA NACIONAL ANTIDROGRAS
ENTORPECENTE
TRÁFICO - Droga - Prevenção - Repressão
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Licença - Interesse particular
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Acumulação de cargos
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração - Empresa privada - Sociedade civil - Participação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Comércio - Exercício - Proibição - Administração Pública - Fazenda Nacional - Débitos - Dívida - Reposição - Indenização
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Aposentadoria - Reversão
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Improbidade - Ação judicial
MINISTRO DE ESTADO - Férias anuais