Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Legislação > Detalhes da Norma

Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991

Lei de Informática (1991)

EMENTA: Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1991, Página 23433 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2232 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 574 de 1.991.
  • Art. 1º, § 2º - (Mantém veto)
  • Art. 10, parágrafo único - (Mantém veto)
  • Art. 13 - (Mantém veto)
  • Art. 16 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
INFORMÁTICA - Capacitação - Competitividade - Indústria
EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL - Definição
CONIN - Competência - Comprovação - Empresa nacional - Informática
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Obrigatoriedade - Preferência - Aquisição - Bens - Serviços - Informática - Automação - Empresa brasileira de capital nacional
EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL - Prioridade - Financiamento - Produção - Bens - Informática - Automação
IMPOSTO DE RENDA - Dedução - Valor - Despesa - Pesquisa - Desenvolvimento - Empresa - Informática - Automação
ISENÇÃO FISCAL - IPI - Aquisição - Máquina - Equipamentos - Matéria prima - CNPQ
PLANIN - Elaboração
PODER EXECUTIVO - Competência - Restrição - Importação - Bens - Serviço - Informática
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LEI DE INFORMÁTICA (1991)

Mapa do Portal