Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.194, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

EMENTA: Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/2014, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Licitação - Margem de preferência - Pregão eletrônico - Prazo
AQUISIÇÃO - Compra - Equipamento - Tecnologia da informação e comunicação (TIC)