Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1988, Página 24541 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 73 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 22/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) - Lucro - Pessoa jurídica - Financiamento - Seguridade social - Criação