Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.799, DE 10 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1989, Página 11381 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2707 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1989, Página 16593 (Republicação)
Texto - Veto Texto - Veto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1989, Página 16486 (Veto - Republicação)
Observação: I

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 337 de 1,989.
  • Art. 1º, § 5º - (Mantém veto)
  • Art. 38 - (Mantém veto)
  • Art. 42, § 1º - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUTAÇÃO - Legislação Tributária Federal - Alteração
APLICAÇÃO FINANCEIRA - Tributação - Bônus do Tesouro Nacional (BTN) - Criação - Valor - Base de cálculo - Competência - Correção monetária - Débito fiscal - Atualização - Lucro - Capitalização de lucro - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) - Restituição - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) imoposto - Imposto - Operação financeira -
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