Início / Atividade Legislativa / Esta página
NOVO MARCO LEGAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Entenda o que muda com a Lei Antifacção, aprovada no Congresso Nacional com o objetivo de descapitalizar grupos criminosos e retomar o controle de territórios

ACORDO PROVISÓRIO DE COMÉRCIO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA

Conheça a página especial que explica os impactos, as polêmicas e o que muda com o tratado internacional aprovado entre o Mercosul e a União Europeia

ORÇAMENTO ABERTO: COMO FISCALIZAR O DINHEIRO PÚBLICO

Conheça o que são as emendas parlamentares e todo o caminho que elas percorrem para o financiamento de benefícios ao cidadão

ECA DIGITAL: MAIS PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Entenda como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente amplia a proteção do público infanto-juvenil no  ambiente online e quais são as responsabilidades das plataformas

REGULAMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE FILMES E SÉRIES

Entenda o que pode mudar com a regulamentação das plataformas de streaming, que pretende estimular indústria audiovisual nacional

O DESAFIO DE REGULAR A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Conheça a página especial que traça um panorama da regulamentação da inteligência artificial pelo mundo e analisa as principais propostas em discussão no Congresso Nacional