Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Portal da Câmara dos Deputados

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Câmara dos Deputados
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Rede Legislativa de Rádio e TV > Tira-dúvidas

Tira-dúvidas

  •  O que é a Rede Legislativa de TV Digital?

É um projeto criado e administrado pela Câmara dos Deputados que prevê a subdivisão de um canal digital em quatro por meio da multiprogramação: dois nacionais (TV Câmara e TV Senado), um estadual (TV Assembleia Legislativa do estado) e um local (da TV da Câmara Municipal).

 

  •  Por que investir num canal digital?

O sistema analógico, que é a TV que assistimos hoje no Brasil, está previsto para ser desligado em 2018. E a Rede Legislativa de TV Digital é o sistema em sinal aberto e com qualidade digital. Outra vantagem da rede é o compartilhamento dos custos, o que torna o projeto mais acessível para o Poder Legislativo.

 

  • O que é multiprogramação?

É a capacidade técnica oferecida pela tecnologia digital de o mesmo canal se dividir em quatro, independentes entre si. Este uso hoje é permitido apenas para as emissoras do campo público. A Rede Legislativa de TV Digital se transformou numa maneira eficiente de levar aos brasileiros as informações do Poder Legislativo – federal, estadual e municipal, em sinal aberto e gratuito.

 

  • O sinal aberto digital já chegou a todas as capitais?

A Rede Legislativa já está em funcionamento em São Paulo, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Belo Horizonte, Manaus, Cuiabá, Goiânia, Palmas, Vitória e São Luiz. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal fizeram um acordo e dividiram entre si os custos e a responsabilidade de levar o sinal às capitais. O Senado ficou com Belém (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ), São Luiz (MA) e Teresina (PI). Já a Câmara ficou com São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA) e Vitória (ES).  Este acordo prevê reciprocidade de ações. Nas capitais onde a Câmara instalar transmissor, a TV Senado ocupará um dos canais. E vice-versa. Este acordo restringe-se às capitais.

 

  • Como está a expansão para o interior do país?

A Rede Legislativa já está em operação em nove cidades: Bauru, Barretos, Jacareí, Jaú, Piracicaba, Ribeirão Preto e Tupã, em São Paulo; e Sete Lagoas e Uberaba, em Minas Gerais. Outros 30 municípios devem inaugurar suas TV digitais até o final de ano. E mais de 180 aguardam a consignação do canal para também entrarem no ar.

 

  • Basta que a capital tenha o canal digital para que os municípios entrem na rede legislativa?

O acordo da Câmara com as Assembleias prevê a expansão do sinal para o interior dos estados. Quem vai gerenciar esta expansão é a Assembleia, que assina acordos com a Câmara dos Deputados e as Câmaras Municipais. A rede gerida pelo Senado não prevê um canal para os municípios na multiprogramação.

 

  • Como o sinal chega aos estados?

O Ministério das Comunicações autoriza o canal aberto digital na capital do estado. Depois, a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa assinam um acordo de cooperação técnica que prevê a partilha dos custos da operação. A Câmara fica responsável pela instalação da antena e do transmissor no Estado, a Assembleia fi ca encarregada da manutenção (custeio) do equipamento, custo posteriormente dividido com as Câmaras Municipais da região metropolitana.

 

  • E os municípios do interior?

O Ministério das Comunicações autoriza o canal da TV Câmara nos municípios. A Assembleia Legislativa auxilia a Câmara dos Deputados a identificar as Câmaras Municipais interessadas em aderir ao projeto. A Câmara Municipal, neste caso, tem que arcar com os custos da recepção e da transmissão do sinal de TV digital – custo bem menor que das capitais, já que o alcance do transmissor é apenas local.

 

  • Como fica a situação das regiões metropolitanas onde não há limites físicos entre os municípios?

Ainda não há uma solução técnica que impeça o sinal de TV de avançar para o município vizinho, por isso é fundamental um acordo entre as Câmaras Municipais que estabeleça uma divisão da programação de um mesmo canal – acordo semelhante ao feito pelos municípios da Grande São Paulo.

 

  • O que o município tem que fazer para entrar na rede da Câmara?

Primeiro, o presidente da Casa Legislativa deve enviar um documento endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados em que manifesta o interesse em firmar convênio para implantação da Rede Legislativa de TV Digital no seu município. Neste documento, ele declara capacidade de cumprir as responsabilidades advindas da parceria e indica o contato de um responsável técnico ou servidor para definição das condições adequadas para a instalação da estação (localização, disponibilidade de infraestrutura). O segundo passo é a aprovação dos termos do acordo pela Casa Legislativa. O acordo, então, é assinado pelas três partes interessadas – Câmara dos Deputados, Assembleia Estadual e Câmara Municipal. Em seguida é preciso elaborar um projeto técnico de instalação da estação, por engenheiro(a) próprio(a) da Casa Legislativa municipal ou por meio da contratação de terceiros. O contratado deverá ser engenheiro(a) habilitado(a) e deverá se encarregar da emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA, conforme exigência do Ministério das Comunicações.

 

  • O projeto é necessário para iniciar a operação do canal?

Sim. O Projeto de Instalação deverá atender aos requisitos da Norma 01/2009, aprovada pela portaria 24/2009 do Ministério das Comunicações, incluindo todos os formulários pertinentes, e preenchido em nome da Câmara dos Deputados, detentora da consignação. O Projeto deve ser enviado à TV REDE LEGISLATIVA DE TV DIGITAL da Câmara, que se encarregará de encaminhá-lo ao ministério.

 

  • Que equipamentos são necessários para a transmissão do sinal digital?

Além dos equipamentos transmissores, sistemas irradiantes (torre e antena), a estação de transmissão deverá possuir:
1.    Os “encoders” necessários para a compressão dos sinais de áudio e vídeo das programações da Câmara Municipal e da Assembleia;
2.    Um sistema de recepção via satélite (antena parabólica e receptor profissional de sinais digitais de satélite) dos sinais da TV Câmara oriundos de Brasília;
3.    Um sistema de multiplexação (compatível com o ISDB-TB) para agregação das programações locais com os sinais provenientes de Brasília;
4.    Opcionalmente, um sistema de geração de guia eletrônico de programação (EPG) para as programações locais e para inclusão de conteúdo interativo local;
5.    Sistema de ar condicionado, com o objetivo de manter a refrigeração dos equipamentos da estação;
6.    Sistema de no-break e grupo gerador, para garantir o funcionamento da estação durante possíveis interrupções no fornecimento de energia elétrica;
7.    Abrigo adequado para os equipamentos da estação;
8.    Conexão à rede de telecomunicações, a fim de permitir telemetria e monitoramento à distância;
9.    Além dos demais equipamentos definidos pelo(a) engenheiro(a) habilitado(a) responsável pelo projeto de instalação.

 

  • Podem ocorrer atrasos no cronograma?

Sim, porque não basta a autorização do sinal. É possível a necessidade de ajustes técnicos nos projetos. Estes projetos passam por várias fases de análise até a entrada da emissora em operação. Primeiro, o projeto técnico de instalação encaminhado à Câmara dos Deputados deve ser elaborado de acordo com a Norma 01/2009, aprovada pela Portaria 24/2009 do Ministério das Comunicações. Os engenheiros da Câmara analisam então se o projeto não irá produzir interferências em outros canais, incluindo os outros canais da Rede Legislativa. Em caso de interferência, a Câmara pode solicitar ajustes, como possível redução de potência ou mudança de antena. Depois desse crivo inicial, o projeto é encaminhado para o Ministério das Comunicações, que irá analisar e emitir o Ato de aprovação de locais e equipamentos, isto é, a “Aprovação de local”. Em seguida, o ministério encaminha o Ato para a Anatel, que irá emitir a “Autorização de Radiofrequência”. A partir de então, a emissora já pode entrar em operação.

 

  • A partir daí está tudo resolvido ou existe alguma pendência?

Após a entrada em operação, é preciso ainda encaminhar um “Laudo de Vistoria”, elaborado por um engenheiro competente, atestando que a emissora está de acordo com a “Aprovação de local” emitida pelo Ministério das Comunicações. Só depois de receber este laudo o ministério vai emitir a “Licença de Funcionamento”, que é o documento definitivo da estação.

 

Informações de Apoio

Mapa do Portal