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Funcionários

1) Número de funcionários

De acordo com dados de janeiro de 2017, são 3.124 servidores concursados, 1.621 ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs) e 10.171 secretários parlamentares.

Os secretários parlamentares e CNEs não pertencem ao quadro efetivo (concursados) da Câmara. Em caso de exoneração, eles têm direito a saldo de férias e a saldo do 13º salário (proporcional ao ano). Eles não têm direito a aviso prévio, e a aposentadoria é regida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os secretários parlamentares trabalham nos gabinetes dos deputados e os CNEs, principalmente nas lideranças partidárias, comissões e órgãos da Mesa Diretora.

2) Valor do salário dos funcionários da Câmara

Para secretários parlamentares, embora o menor nível de retribuição previsto na Lei nº 13.323/16 corresponda a R$ 936,05, a nomeação será sempre com remuneração pelo menos igual ao salário mínimo vigente, indo até o limite de R$ 14.334,28. As contratações devem somar no máximo R$ 101.971,94 mensais por gabinete (Ato da Mesa 2/2015 e Ato da Mesa 117/2016).

Para servidores efetivos, a menor remuneração é de R$ 15.035,23 e a maior, de R$ 28.801,02, considerando-se técnicos e analistas legislativos. Para CNEs, de R$ 3.346,34 a R$ 18.172,86.

3) Secretários parlamentares

Cada gabinete pode contratar entre 5 e 25 secretários parlamentares, que prestam serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados, em Brasília ou nos estados.

No total, a Câmara dispõe de pouco mais de 10 mil secretários parlamentares, o que corresponde a uma média de 19,5 por gabinete. A indicação para os cargos e a fixação dos respectivos níveis de retribuição são feitas pelo parlamentar (Ato da Mesa 72/1997). São proibidas quaisquer contratações de caráter particular para prestação de serviços nas dependências da Câmara dos Deputados.

4) Terceirizados

A Câmara dos Deputados possui 3.003 funcionários terceirizados (dados de 16/1/2017). A forma de contratação dos serviços terceirizados pela Casa está regulamentada pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 3/2011.

Esses funcionários desempenham funções diversas, como serviços de limpeza e conservação; vigilância; manutenção de edificações, instalações hidráulicas, elétricas e ar-condicionado; apoio a informática; atendimento na central 0800; operação de mesas telefônicas; brigada de incêndio; operação de elevadores; serviço de copa; e recepcionistas.

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