22/01/2019 - 18h00

Proposta altera e revoga itens da CLT modificados pela reforma trabalhista

Michel Jesus/ Câmara dos deputados
Homenagem ao Lançamento da Campanha da Fraternidade. Dep. Nelson Pellegrino (PT - BA)
Nelson Pellegrino, autor: "reforma trabalhista representou retrocesso"

O Projeto de Lei 10818/18, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende alterar e revogar artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) pela reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467/17).

“A reforma trabalhista representou, em muitos aspectos, um retrocesso para o direito do trabalho no Brasil”, afirma Nelson Pellegrino.

“Nas modificações que promoveu na CLT, desconsiderou o caráter protetivo do direito do trabalho, de importância essencial em uma sociedade ainda tão desigual quanto a brasileira”, continua.

Assim, a proposta propõe que o direito comum seja fonte subsidiária do direito do trabalho “naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste”, expressão suprimida da CLT pela reforma trabalhista. O texto sugere ainda a revogação de dois outros dispositivos incluídos em 2017 que tratam de súmulas e jurisprudência da Justiça Trabalhista e do exame de convenções e acordos coletivos.

Outro trecho que pretende revogar trata da redução do prazo para processo trabalhista contra sócio que deixou a empresa. A reforma trabalhista limita em dois anos, mas, segundo Nelson Pellegrino, isso está em conflito com a Constituição, que estabelece prazo de cinco anos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

Rosi | 24/01/2019 - 09h11
Vi um comentário,concordo se tivéssemos menos direito,E mao s salário como vi em um comentário,Mas acabaram com alguns direito, mas aumento de salário não Vi, essa reforma trabalhista ajudou o empresário, Mas os menos favorecidos não, Não gerou nenhum emprego também, então favoreceu quem a elite.
Bianca | 23/01/2019 - 22h48
Essa reforma não beneficia em nada o trabalhador, serve para desburocratizar a situação entre a empresa e o funcionário, O governo acredita que dessa forma estará ajudando os empresários a contratarem mais. Porém, deveria haver uma reforma tributária primeiro,para que enfim o empregador pudesse pagar o justo ao empregado. Esse salário é uma vergonha,é preciso investir em educação.
Alexssandro | 23/01/2019 - 14h10
Acho muito bonito esses discurso de direita, esse povo que só sabe falar e obter riqueza de forma inlicita, assediando moralmente seus funcionários e muitas vezes tratando como criminosos que precisam de vigilância, penso que a ética e a responsabilidade passaram longe do nosso país. Pouco importa se no país A ou B tem isso ou aquilo o que importa é que aqui tem lei e ela serve para proteger e cuidar do menos favorecido, ainda penso que é lamentável muitos ainda não saberem dos seus direitos e deveres conforme a lei.