Comissão aprova salário de R$ 28 mil para procurador-geral da República
Proposta concede reajuste de 15% em três parcelas, seguindo a mesma regra aplicada ao funcionalismo público federal.
29/11/2012 - 11:37
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (28) proposta que eleva o salário do procurador-geral da República para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013. Esse valor equivale à proposta de teto salarial do serviço público federal aprovada pela comissão na mesma reunião. O procurador-geral da República tem direito ao teto, mas não há uma vinculação automática de reajuste, por isso a proposta tramita separadamente. Atualmente, o salário do procurador-geral é de R$ 26.723,13.
Conforme a proposta, o vencimento do procurador-geral será de R$ 29.462,25 a partir de 1º de janeiro de 2014; e R$ 30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015. Os reajustes aprovados (15% divididos em três parcelas iguais) são os mesmos da maioria do servidores públicos federais, concedidos pelo Poder Executivo.
O texto aprovado consta de um substitutivo do relator, deputado Aelton Freitas (PR-MG), aos projetos de lei 7753/10, 2198/11 e 4358/12, todos do Ministério Público da União, que previam reajuste anual para o salário do procurador-geral da República. O atual valor está em vigor desde 2009.
Aumento em cascata
A aprovação dos reajustes previstos nos três projetos elevaria o salário do procurador-geral para R$ 34.436, com um impacto de R$ 327,6 milhões no Orçamento Geral da União de 2013. Isso porque os salários dos procuradores da República são vinculados ao do procurador-geral e são reajustados simultaneamente. O índice de reajuste aprovado pela comissão terá um impacto no Orçamento do ano que vem de aproximadamente R$ 62 milhões.
O relator observou que o Orçamento do ano que vem prevê R$ 143 milhões para a reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e funções no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Entretanto, o relator considerou que esse valor inclui também os reajustes dos servidores e não apenas dos procuradores.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público havia aprovado os dois primeiros projetos (de 2010 e 2011), fixando o valor do salário em R$ 32.147,90. Essa proposta foi rejeitada pela Comissão de Finanças, por falta de recursos no Orçamento. O último projeto, de 2012, chegou depois dessa votação e foi apensado aos dois primeiros.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Reportagem - Wilson Silveira
Edição – Natalia Doederlein
