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17/09/2012 - 15h35

Proposta reajusta salário do Procurador-Geral da República em 7,12%

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4358/12, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aumenta em 7,12% a remuneração (subsídio) a ser paga ao Procurador-Geral da República. Pelo texto, o reajuste valerá a partir de 1º de janeiro de 2013.

Atualmente, o salário do procurador-geral é de R$ 26.723,13. Ele recebe o mesmo que um ministro do Supremo, por isso, o salário também vai passar para cerca de R$ 34,4 mil.

O impacto orçamentário estimado para o reajuste é de cerca de R$ 327,6 milhões. Já o objetivo da proposta, segundo a PGR, é a recuperação da perda inflacionária registrada ao longo dos últimos três anos (2009-2011).

Pelo texto, o atual projeto não deverá prejudicar a tramitação dos PLs 7753/10 e 2198/11, que também tratam de reajuste salarial para o órgão.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 7753/10.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Juliano Pires

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Comentários

Sebastião Amaro Viana Filho | 21/09/2012 - 17h42
Penso que é chegado o momento de a mesa diretora, sob a presidência do ilustre Deputado Marco Maia, colocar na pauta de votação em plenário não só esta proposta de reajuste, mas também as Emendas Constitucionais de nº 89 / 2007 e a de nº 05 / 2011, que reajusta os subsídios de todos os servidores públicos do Brasil. A adoção desse procedimento seria uma forma de acabar com o confisco salarial que os governos vem aplicando sobre os servidores públicos estaduais.
Antonio Carlos dos Santos | 18/09/2012 - 14h01
Penso que antes de votarem esta proposta deveriam votar o PL 01/07 e PL 4434/08.
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