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01/11/2017 - 13h28 Atualizado em 06/11/2017 - 11h19

Comissão aprova lucro presumido para dedução por Lei Rouanet

ALUISIO MENDES
O relator, deputado Aluisio Mendes, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que autoriza o recebimento dos incentivos fiscais previstos na chamada Lei Rouanet por empresas tributadas pelo lucro presumido. Atualmente, o incentivo é assegurado apenas a grandes empresas, optantes pela tributação sobre o lucro real.

O incentivo previsto na Lei Rouanet permite a empresa doadora ou patrocinadora de projeto cultural deduzir os valores investidos do Imposto de Renda devido.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), ao Projeto de Lei 1737/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). O texto altera a lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac - Lei 8.313/91).

“Não há justificativa para tal restrição, haja vista que várias pequenas e médias empresas podem vir a colaborar para o financiamento de filmes, peças de teatro, exposições, doações de acervos aos museus e bibliotecas e tantas outras ações relevantes para a cultura nacional”, alegou a autora da proposta.

Apesar de concordar com a iniciativa, o relator observou que o texto precisa ser adaptado para superar a proibição expressa de deduções a título de incentivo fiscal para as empresas tributadas com base no lucro presumido (Lei 9.532/97). “Entendemos que é recomendável introduzir exceção expressa na norma geral proibitiva”, disse Mendes.

O relator optou por alterar a lei criando uma exceção para que empresas tributadas pelo lucro presumido possam se beneficiar apenas dos incentivos previstos na Lei Rouanet. “Essa medida evita ampliarmos demais o benefício além dos objetivos pretendidos pelo projeto de lei em discussão”, acrescentou.

O parecer de Mendes conclui ainda pela não implicação do Projeto de Lei 1737/15 em aumento de despesa ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto aos aspectos financeiro e orçamentário.

Tramitação
O texto aprovado segue para a analisa conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Marlon Nascimento de Vargas | 14/05/2018 - 11h41
Gostaria de saber em que estágio se encontra a tramitação da PL-1737/2015.
Olá, Marlon. O PL 1737/2015, que autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda, aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para acompanhar a tramitação do projeto, basta clicar no link direto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1301066
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Daniel Costa | 17/04/2018 - 14h34
boa tarde gostaria de saber se a captação para empresas de lucro presumido já pode ser feita?
Olá Daniel, essa proposta foi aprovada na Comissão, para que se torne lei, é necessário que seja aprovada em outras Comissões. Atualmente, o incentivo é assegurado apenas a grandes empresas, optantes pela tributação sobre o lucro real.
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Alexandre | 05/02/2018 - 14h03
Qual é a previsão para a votação sobre a questão do lucro presumido em captações?