Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

10/09/2015 - 18h31

Proposta estende Lei Rouanet a imposto por lucro presumido

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1737/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais a projetos culturais da Lei Rouanet (8.313/91) pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.

Atualmente apenas empresas optantes do cálculo do imposto de renda pelo lucro real podem fazer a dedução, e na prática apenas grandes empresas fazem essa opção. Mas a deputada defende que, mesmo que as empresas optantes pelo lucro presumido não estejam autorizadas a deduzir custos e despesas na apuração do imposto de renda, isso não deveria lhes impedir de usar a Lei Rouanet, porque a dedução da doação e do patrocínio é realizada diretamente do imposto a recolher, e não da sua base de cálculo.

“É justo do ponto de vista fiscal permitir às empresas de menor porte o acesso a benefícios atualmente disponíveis apenas a grandes companhias; por outro lado, a medida pode trazer novos recursos aos produtores culturais”, defendeu.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Sandra Crespo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'