Comissão aprova prioridade para investimentos em energia com recursos do FDNE
04/01/2017 - 13:41
A Comissão de Integração Regional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto (PLP 146/15) que torna obrigatória a inclusão dos empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrados pela Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).
O texto, apresentado pelo deputado José Reinaldo (PSB-MA), prevê que a medida alcance projetos de geração, transmissão e distribuição de energia. A proposição altera a Lei Complementar 125/07 e a Medida Provisória 2156-5/01 (que ainda está em vigor por ter sido editada antes da Emenda Constitucional 32/01).
O relator da proposta, deputado Ricardo Teobaldo (PTN-PE) apresentou parecer favorável ao texto. “É da maior importância a garantia de recursos para investimentos em empreendimentos voltados para a melhoria da infraestrutura energética no Nordeste. O fortalecimento do setor energético possibilita a ampliação de diversas outras atividades econômicas, expandindo as oportunidades de investimento e gerando emprego e renda”, avalia Ricardo Teobaldo.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e também já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia. Antes de seguir para o Plenário, o texto precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Alexandre Pôrto
Edição- Marcia Becker
