Projetos em energia poderão ser prioridade no Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
05/12/2016 - 13:06
A Câmara analisa projeto (PLP 146/15) que torna obrigatória a inclusão dos empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrados pela Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).
O texto, apresentado pelo deputado José Reinaldo (PSB-MA), prevê que a medida alcance projetos de geração, transmissão e distribuição de energia.
A proposição altera a Lei Complementar 125/07 e a Medida Provisória 2156-5/01 (que ainda está em vigor por ter sido editada antes da Emenda Constitucional 32/01).
“Cabe ao Estado estimular investimentos na área, para assegurar a disponibilidade energética na indústria, na agricultura, no comércio e na vida urbana do Nordeste”, afirma José Reinaldo.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade. Antes de seguir ao Plenário, será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Alexandre Pôrto
Edição - Marcia Becker
