Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Assistência Social > Bolsa Família poderá conceder benefício para vítima de agressão
04/02/2014 - 13h00

Bolsa Família poderá conceder benefício para vítima de agressão

Divulgação/ ABr - Marcello Casal Jr
Segurança pública - Violência doméstica - Lei Maria da Penha - Violência contra a mulher
Projeto foi proposto pela CPMI da Violência contra a mulher.

O Projeto de Lei 6012/13, em tramitação na Câmara, autoriza o Programa Bolsa Família a conceder um benefício de R$ 70, por seis meses, às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza.

A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher no Brasil e altera a lei que criou o Bolsa Família (10.836/04). O texto determina que a mulher poderá acumular o novo benefício com outros que receber também do programa, como os concedidos às gestantes e às mães que amamentam.

O projeto determina ainda que os recursos para custear o novo benefício virão do programa Ação Brasil Carinhoso. Tanto o Bolsa Família como o Brasil Carinhoso são mantidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

A CPMI da Violência Contra a Mulher finalizou os trabalhos em julho, após 18 meses de debates em todo o País. O relatório final traz 73 recomendações ao Executivo e ao sistema de justiça para solucionar os atuais obstáculos para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Tramitação
O projeto será analisado no Plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado.



Comentários

Olair | 05/02/2014 - 14h58
Discordo da forma de destinação do recurso pelo efeito que teria na prática por causar efeito vicioso sendo menos eficiente que a PEC 304/13 que ja trata da melhor forma no caso de vítimas da violência, ja que a condição de Vítima independe qual motivo, forma ou circunstancia, é vítima...
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal