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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004

Lei do Programa Bolsa Família

EMENTA: Cria o Programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - Criação
GOVERNO FEDERAL - Renda - Gestão - Transferência - Bolsa Escola - PNAA - Bolsa Alimentação - Auxílio Gás
FAMÍLIA - Baixa renda - Pobreza - Benefício
CONSELHO GESTOR
CONSELHO INTERMINISTERIAL
CARTÃO ALIMENTAÇÃO
LEI DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

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