LOA 2003
Tramitação no Congresso Nacional - Ciclos
Lei Orçamentária Anual para 2003
- Lei Orçamentária Anual sancionada pelo Presidente da República
- MENSAGEM Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2003 - Vetos ao Projeto de Lei nº 60, de 2002-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003".
- DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003 - Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências.
- NOTA TÉCNICA DO CONTINGENCIAMENTO DO ORÇAMENTO PARA 2003 - Nota Técnica Conjunta nº 02/2003 - COFF/CONORF - Aspectos Legais e Programáticos.
- DECRETO Nº 4.594, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003 - Dispõe sobre a realização de despesas inscritas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências.
Execução da LOA 2003
Banco de dados (versão Access 97) - Execução 2003 - Execução e Restos a Pagar fechados
