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Apresentação

 

A "Constituição Cidadã", assim chamada a Constituição Federal de 1988, registra o maior período de vida democrática no Brasil desde 1946. Com o intuito de dar publicidade ao processo constituinte iniciado em 1987, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal resgataram e organizaram o conjunto de documentos desse momento histórico e disponibilizaram neste portal.

Aqui qualquer cidadão pode ter acesso às informações referentes à criação de todos os dispositivos constitucionais com suas respectivas discussões, emendas e demais itens que envolveram a criação da Constituição de 1988.