Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Página Inicial / Atividade Legislativa / Comissões / Comissões Permanentes / Comissão de Finanças e Tributação - CFT

Em destaque na Comissão

Aprovado projeto de lei que proíbe a cobrança de emissão de diploma pelas universidades

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 3.866/12 que veda a cobrança de taxas de emissão e registro de diplomas e documentos que comprovem matrícula ou conclusão de curso superior.

Notícias

Contato

Comissão de Finanças e Tributação

Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados
Anexo II, Pavimento Superior, Ala C, Sala 136
Brasília - DF - CEP: 70160-900
Telefones: (61) 3216-6651 / -6653 / -6655 / -6657 / -6658 / -6659  
Fax: (61) 3216-6661