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Leonardo Prado/Acervo/Câmara dos Deputados

Audiência Pública CFT - 16/05/17

Audiência Pública discute a guerra fiscal e os novos rumos para as finanças estaduais

A Comissão de Finanças e Tributação realizou na última terça (16), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 54/2015, que regulamenta os incentivos fiscais concedidos pelos estados. O Projeto que tramita em regime de urgência, está sendo apreciado simultaneamente pela CFT e pela CCJC.

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