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Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Lei Rouanet: CFT aprova projeto de lei que inclui a gastronomia brasileira como beneficiária na política de incentivo fiscal

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6562/13, do deputado Gabriel Guimarães (PT/MG). O projeto altera a Lei 8313/91, mais conhecida como Lei Rouanet, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e prevê três mecanismos de captação de recursos para o setor cultural brasileiro – o Fundo Nacional da Cultura (FNC), os Fundos de Investimentos Culturais e Artísticos (FICART) e o incentivo a projetos culturais.

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