Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 5564/2013 | Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Maia - Obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências. | Dep. Merlong Solano |
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Sessões
1ª) 19/12/2024 - 237ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 9481/2018 | Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Altera o Art. 19, da Lei nº 10.696, de 2003, e dá outras providências. | Dep. Merlong Solano |
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Sessões
1ª) 19/12/2024 - 237ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 2053/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão. | Dep. Mário Negromonte Jr. |
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Sessões
1ª) 19/12/2024 - 237ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 1901/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Jaziel - Acrescenta § 8º ao art. 115 e inciso XIII ao art. 155, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a obrigação que especifica, e dá outras providências. | Dep. Merlong Solano |
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Sessões
1ª) 19/12/2024 - 237ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 4857/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Jorge Goetten - Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas – Desenrola MPEs. | Dep. Mário Negromonte Jr. |
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Sessões
1ª) 19/12/2024 - 237ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 5102/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Patrus Ananias - Dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | Dep. Laura Carneiro |
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Sessões
1ª) 19/12/2024 - 237ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 787/2024 (Nº Anterior: PLS 67/2015) | Do(a) Senado Federal - Romário - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais. | Dep. Laura Carneiro |
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Sessões
1ª) 19/12/2024 - 237ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 917/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Galego - Acrescenta o § 9o ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos pacientes em tratamento do câncer, deficientes físicos ou pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). | Dep. Laura Carneiro |
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Sessões
1ª) 19/12/2024 - 237ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 2353/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Dispõe sobre prazos, responsabilidades e multas no pagamento de precatório. | Dep. Mário Negromonte Jr. |
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Sessões
1ª) 19/12/2024 - 237ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 2646/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Cria a Lei de Assistência Integral à Saúde Mental. | Dep. Laura Carneiro |
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Sessões
1ª) 19/12/2024 - 237ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 2652/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Institui o Protocolo de Atendimento em Pronto Socorro para Vítimas de Tentativa de Suicídio em toda a rede pública e privada de saúde e dá outras providências. | Dep. Laura Carneiro |
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Sessões
1ª) 19/12/2024 - 237ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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| PL 10375/2018 | Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências. | Dep. Aureo Ribeiro | 0 |
| PL 784/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Agostinho - Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências. | Dep. Camila Jara | 0 |