Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 993/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, com o objetivo de estabelecer autorização à Caixa Econômica Federal, ouvido o Conselho Curador do FGTS, a efetuar crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Dep. Josenildo 3 Sessões

1ª) 21/03/2024 - 35ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 2708/2011 Do(a) Senado Federal - Renan Calheiros - Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). Dep. Josenildo 3 Sessões

1ª) 21/03/2024 - 35ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 6100/2016 Do(a) Sr(a). Dep. João Derly - Altera a consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, instituindo-se o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador, denominado SIMPLES TRABALHISTA, e dá outras providências. Dep. Josenildo 3 Sessões

1ª) 21/03/2024 - 35ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 1483/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados aos portadores de deficiência. Dep. Gilson Daniel 2 Sessões

1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 4003/2019 Do(a) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios. Dep. Laura Carneiro 0

PL 1404/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Antônio Furtado - Esta lei dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de acesso via rede mundial de computadores a sistema de consulta do saldo das cotas extintas do Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que tiveram o patrimônio transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, regido pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e cria programa de recuperação de crédito para famílias com renda familiar inferior a 2 salários mínimos. Dep. Josenildo 3 Sessões

1ª) 21/03/2024 - 35ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 3992/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Sidney Leite - Aprimora os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária. Dep. Luiz Gastão 0

PL 4082/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Otto Alencar Filho - Altera a Lei nº. 7.347, de 24 de julho de 1985 e a Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, a fim de prever a condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais dos autores das ações civis públicas e de improbidade administrativa, com exceção das associações civis. Dep. Sidney Leite 0

PL 4476/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Caio Vianna - Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído. Dep. Sidney Leite 0

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.