Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 623/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Rosana Valle - Estabelece a destinação de 25% (vinte e cinco porcento) do valor de outorga de arrendamentos terminais portuários e de concessões de instalações portuárias ou de serviços associados às operações portuárias aos municípios onde estão ou serão localizados e/ou serão prestados. Dep. Jilmar Tatto 0

PL 1559/2021 Do(a) Sr(a). Dep. André Abdon - Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico. Dep. Hildo Rocha 0

PL 1727/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Bacelar - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever o remanejamento, sem aumento de despesas, do produto da arrecadação da loteria federal e da loteria de prognósticos numéricos, a fim de que 1,5% do total seja destinado ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), e dá outras providências. Dep. Josenildo 0

PL 3038/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para vedar a cobrança de inscrição suplementar para o exercício profissional. Dep. Rogério Correia 0

PL 4799/2024 Do(a) Senado Federal - Jayme Campos - Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã. Dep. Duarte Jr. 0

PL 2306/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Dispõe sobre a garantia de que os contratos do Minha Casa Minha Vida, sejam formalizados no prazo máximo de 60 dias após a seleção dos beneficiários. Dep. Zé Neto 0

PL 3333/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), a fim de incentivar a participação de instituições financeiras privadas e a celebração de termos de cooperação e parcerias com empresas do setor da construção civil, bem como de estabelecer condições diferenciadas de crédito imobiliário. Dep. Josenildo 0

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 580/2019 Do(a) Senado Federal - Alvaro Dias - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar 1% (um por cento) da arrecadação das modalidades lotéricas ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Dep. Paulo Guedes 1 Sessão

1ª) 16/12/2025 - 287ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
PL 1901/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Jaziel - Acrescenta § 8º ao art. 115 e inciso XIII ao art. 155, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a obrigação que especifica, e dá outras providências. Dep. Merlong Solano 0

PL 1810/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Valadares - Dispõe sobre os procedimentos e prazos de resposta a consultas de natureza interpretativa ou de esclarecimentos regulatórios, apresentadas pelos participantes do mercado de capitais à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e dá outras providências. Dep. Sanderson 0