Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 460/2003 | Do(a) Sr(a). Dep. Corauci Sobrinho - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender ao portador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS o benefício de prestação continuada. | Dep. Sargento Portugal | 0 |
| PL 792/2007 | Do(a) Sr(a). Dep. Anselmo de Jesus - Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências. | Dep. Hildo Rocha | 0 |
| PL 3145/2008 | Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais. | Dep. Sargento Portugal | 0 |
| PL 4400/2008 | Do(a) Senado Federal - Paulo Paim - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a concessão de dois salários mínimos de benefício mensal ao idoso carente com cem anos ou mais. | Dep. Sargento Portugal | 0 |
| PL 6631/2009 | Do(a) Sr(a). Dep. Vanderlei Macris - Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias nas deduções da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | Dep. Fausto Pinato | 0 |
| PL 6688/2009 | Do(a) Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical. | Dep. José Medeiros | 0 |
| PL 1738/2011 | Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Resende - Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 2381/2011 | Do(a) Sr(a). Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende - Acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 2783/2011 | Do(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Dispõe sobre a criação e a extinção de funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal de primeiro grau da 5ª Região e dá outras providências. | Dep. Kim Kataguiri | 0 |
| PL 3697/2012 | Do(a) Sr(a). Dep. Marco Tebaldi - Dispõe sobre o programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território nacional, e dá outras providências. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 3995/2012 | Do(a) Senado Federal - Paulo Paim - Acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 4311/2012 | Do(a) Senado Federal - Francisco Dornelles - Eleva para 50% (cinquenta por cento), nos anos-calendário de 2012, 2013 e 2014, o limite previsto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, para a compensação de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). | Dep. Fernando Monteiro |
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Sessão
1ª) 29/08/2024 - 163ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 4742/2012 | Do(a) Senado Federal - Sérgio Zambiasi - Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica. | Dep. Aureo Ribeiro | 0 |
| PL 155/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Carmen Zanotto - Reconhece ao paciente Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 290/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Valmir Assunção - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 964/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Hélio Leite - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios localizados até dez quilômetros ao redor das margens dos reservatórios das usinas hidrelétricas e das suas redes de transmissão de energia no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural. | Dep. Pauderney Avelino | 0 |
| PL 1269/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado para a cachaça artesanal produzida por agricultores familiares. | Dep. Alceu Moreira | 0 |
| PL 2106/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares a carga horária de 120 horas mensais, bem como a remuneração em dobro dos feriados trabalhados nos casos que especifica, e da outras providências. | Dep. Hildo Rocha | 0 |
| PL 2548/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Augusto Carvalho - Altera-se dispositivos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, o qual dispõe a respeito dos estágios dos estudantes e dá outras providências. | Dep. Sanderson | 0 |
| PL 3573/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Tereza Cristina - Altera a Lei no 11.076, de 30 de dezembro de 2004, dispondo sobre a emissão dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRA com cláusula de correção monetária com base na variação da taxa cambial, em moeda estrangeira ou denominados em e indexados à moeda estrangeira. | Dep. Cobalchini | 0 |
| PL 5236/2016 | Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. | Dep. Aureo Ribeiro | 0 |
| PL 7004/2017 | Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 21/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações | Dep. Gilberto Abramo |
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Sessão
1ª) 29/08/2024 - 163ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 2641/2019 | Do(a) Senado Federal - Alessandro Vieira - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 4502/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Luiz Ovando - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde. | Dep. Marcelo Queiroz | 0 |
| PL 5389/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências. | Dep. Aureo Ribeiro |
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Sessão
1ª) 29/08/2024 - 163ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 3762/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Jaziel - Dispõe sobre da distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, realizadas por meio de provedores de aplicações de internet, e altera o art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para incluir as instituições religiosas. | Dep. Marcelo Queiroz | 0 |
| PL 4036/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Léo Moraes - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cinco anos de idade. | Dep. Dayany Bittencourt | 0 |
| PL 4368/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Westphalen - Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 5104/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Guiga Peixoto - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim incluir de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 636/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Perpétua Almeida - Concede indenização e tratamento médico aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública - SUCAM, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion. | Dep. Socorro Neri |
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Sessões
1ª) 26/08/2024 - 158ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 2636/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Brum - Institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e construção e modernização de armazéns. | Dep. Cobalchini | 0 |
| PL 4021/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Determina que todos os valores ou bens provenientes dos efeitos da condenação judicial criminal ou cível ou de acordos, inclusive na atuação extrajudicial do Ministério Público, e que sejam por lei destinados à União serão utilizados no combate ao câncer. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 531/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Patrick Dorneles - Institui o Programa Nacional de Doação de Sangue, Plaquetas e Medula óssea. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 903/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Geninho Zuliani - Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 1613/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Dispõe sobre a criação da “Plataforma CURA’’. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 1721/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Carla Zambelli - Institui medidas de incentivo à doação e venda de equipamentos de informática usados. | Dep. Kim Kataguiri | 0 |
| PL 2490/2022 | Do(a) Senado Federal - Rodrigo Pacheco - Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 211/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Zé Haroldo Cathedral - Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal. | Dep. Dayany Bittencourt | 0 |
| PL 360/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Silvia Waiãpi - Concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de videovigilância. | Dep. Kim Kataguiri | 0 |
| PL 1092/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Cria o Fundo Nacional do Artesanato - FNA. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 1278/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Saullo Vianna - Dispõe sobre a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pela União. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 1373/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Lázaro Botelho - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para impedir aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas. | Dep. Sergio Souza |
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Sessões
1ª) 28/08/2024 - 162ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 1456/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Saullo Vianna - Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 1732/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Lula da Fonte - Isenta a cobrança de PIS/Pasep e Cofins os medicamentos destinados a pacientes diagnosticados com síndrome de down e microcefalia. | Dep. Pedro Westphalen | 0 |
| PL 2254/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Rosângela Moro - Altera a redação do § 7º do art. 1º da Lei n° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), feita por pessoas com deficiência, a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). | Dep. Capitão Alberto Neto | 0 |
| PL 2513/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Dispõe sobre a destinação de recursos para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 2892/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Fernando Máximo - "Reduz à zero a alíquota de tributos incidentes sobre a aquisição de detectores de metais por instituições de ensino, instituições religiosas e instituições hospitalares." | Dep. Cabo Gilberto Silva | 0 |
| PL 3226/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Acrescenta alínea ao inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lei de licitações e contratos administrativos, e dá outras providências. | Dep. Cabo Gilberto Silva | 0 |
| PL 3464/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Vinicius Carvalho - Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados. | Dep. Luiz Gastão | 0 |
| PL 3690/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Dra. Alessandra Haber - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, fomentando a destinação de máquinas e impressoras de braile para instituições, universidades e entidades públicas e estabelece medidas para o treinamento e capacitação para o uso desses equipamentos. | Dep. Cobalchini | 0 |
| PL 4986/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Delegada Adriana Accorsi - ALTERA A LEI Nº 14.541, DE 3 DE ABRIL DE 2023, PARA PREVER SALAS DE APOIO 24 HORAS EM MUNICÍPIOS QUE NÃO DISPONHA DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 5049/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Dayany Bittencourt - Institui o selo "Selo Amarelo da Luta contra a Endometrios", com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com endometriose severa ou incapacitante ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 5092/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Professora Luciene Cavalcante - Proíbe a utilização de gaiolas e sistemas de confinamento extremo de animais criados para a alimentação humana e extração de penas e peles e dá outras providências. | Dep. Marcelo Queiroz | 0 |
| PL 5523/2023 | Do(a) Senado Federal - Rogério Carvalho - Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) de sua emissão título de crédito representativo de repasse interfinanceiro. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 5528/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Dispõe sobre a contratação de operações de crédito consignado por beneficiários de auxílio-acidente. | Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança | 0 |
| PL 5833/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Sargento Portugal - Estabelece margem de preferência para as propostas oferecidas por pessoas de baixa renda, na aquisição de materiais e equipamentos sem utilização previsível vendidos pela administração pública. | Dep. Dayany Bittencourt | 0 |
| PL 6149/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Gervásio Maia - Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 392/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Afonso Motta - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicomotricidade, profissão instituída pela Lei n. 13.794, de 03 de janeiro de 2019, e dá outras providências. | Dep. Sargento Portugal | 0 |
| PL 460/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Ayres - Institui a Letra de Crédito Verde, e dá outras providências. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 537/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Gambale - Dispõe sobre o fortalecimento da atividade de inteligência policial para a prevenção, investigação e repressão aos crimes cujo aliciamento de pessoas ocorre pela Internet e as ações de violência extrema e mórbida se manifestam fora dela. | Dep. Kim Kataguiri | 0 |
| PL 687/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Silvia Waiãpi - Regula as condições de trabalho de homens que foram diagnosticados, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de próstata e institui o Selo Azul. | Dep. Sanderson | 0 |
| PL 878/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. General Pazuello - Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento Público e Privado, no âmbito da Federação, de seus Estados e Municípios e concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de vídeo vigilância. | Dep. Kim Kataguiri | 0 |
| PL 938/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e dá outras providências. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 1347/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Pezenti - "Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para estabelecer valores e prazos diferenciados para o registro, revalidação ou renovação de registro de produtos fumígenos derivados exclusivamente do tabaco." | Dep. Alceu Moreira | 0 |
| PL 1987/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para dispor sobre a aplicação da pena de perdimento de veículo. | Dep. Alceu Moreira |
4
Sessões
1ª) 26/08/2024 - 158ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 2004/2024 | Do(a) Defensoria Pública da União - Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos/as Servidores/as da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 2285/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Ossesio Silva - Altera o artigo 30 da Lei 6.015/73 – Lei dos Registros Públicos, para que não sejam cobrados emolumentos relativos à Certidão de Casamento | Dep. Gilberto Abramo | 0 |
| PL 2699/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Gabriel Nunes - Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer, na compra de bens, regras complementares relativas à disponibilização de peças de reposição e de manutenção e assistência técnica | Dep. Laura Carneiro |
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Sessões
1ª) 28/08/2024 - 162ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 3162/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Sergio Souza - Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para permitir a premiação em forma de quota parte em sociedade cooperativa, depósito em poupança e outros produtos financeiros ou de investimentos oferecidos pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. | Dep. Cobalchini | 0 |
| PL 3192/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados quando sobrevém furto ou roubo do produto industrializado após sua saída do estabelecimento industrial ou equiparado e antes de sua entrega ao adquirente. | Dep. Cabo Gilberto Silva | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 1009/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Mendonça Filho - Dispõe sobre os incentivos e benefícios fiscais ou financeiro fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, sob a forma de crédito presumido ou outra forma de redução do imposto a pagar após a sua apuração. | Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
4
Sessões
1ª) 26/08/2024 - 158ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |