Reunião na CDHM debate repressão contra manifestantes em defesa da UnB

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realizou reunião pública hoje (13/05), por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), para discutir as denúncias de repressão policial aos estudantes da Universidade de Brasília (UnB) que se manifestaram contra os cortes de verbas que o governo federal pretende realizar na universidade em 26 de abril.
14/05/2018 21h38

Leonardo Aragão / CDHM

Reunião na CDHM debate repressão contra manifestantes em defesa da UnB

A reunião contou com a presença de estudantes, servidores da UnB, advogados populares e representantes de órgãos do Judiciário para apresentar denúncias e sugerir encaminhamentos para a questão.

 

Um dos integrantes da mesa foi Victor Brito Bezerra, um dos três estudantes detidos, fez um depoimento emocionado. Ressaltando que o acesso à educação é um direito, e não um privilégio, Victor relatou que desde as agressões que sofreu e a prisão por acusações indevidas, tem dificuldade de dormir. “Estamos acordados, vivos, e assim estaremos, assim resistiremos. O assunto está esquecido. O que é feito a partir desse esquecimento? A Polícia Militar que está no campus da UnB defende a quem? Por que somente ao serem agredidos os estudantes ganham voz em tantos espaços? Sigo na busca por essas respostas”, questionou Victor, cuja fala comoveu também aos que assistiam ao debate.

 

O direito dos advogados também foi cerceado no episódio, e vem sendo a tônica no trato das autoridades em manifestações, aponta Sandra Nascimento, do coletivo de advogados independentes do Distrito Federal. “A Polícia Civil descumpre regras elementares do direito à defesa quando se trata de manifestantes eventualmente detidos. Muitas vezes ficamos horas sem acesso aos clientes, e os policiais civis tratam os advogados populares com sarcasmo e ironia”, afirmou.

 

Repressão está em contexto amplo de violações

 

O integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho, entende que os fatos ocorridos em 26 de abril estão inseridos em um contexto nacional de violações de Direitos Humanos no Brasil. O próprio CNDH vem se debruçando em encontrar soluções para este tema, criando uma subcomissão de apuração de episódios similares, segundo Leonardo.

 

“A Polícia, que deveria garantir o direito constitucional às manifestações, age em posição de confronto, como se fosse para uma guerra contra os manifestantes. Há uma posição muito definida de confronto e combate contra quem luta por um direito”, avaliou o conselheiro do CNDH.

 

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República (PGR), Deborah Duprat, saudou a luta dos estudantes e traçou um comparativo entre as ações dos jovens brasileiros com os eventos de maio de 1968, que completam agora 50 anos e sacudiram os alicerces das políticas mundiais e foram duramente reprimidos inclusive no Brasil, causando a morte do estudante Edson Luís no Rio de Janeiro.

 

Deborah mencionou a revelação de arquivos da CIA apontando a participação de presidentes da ditadura militar que governou o país entre 1964 e 1985 na execução de opositores políticos para lembrar que a militarização não faz bem à democracia. “Hoje observamos uma tendência de exaltar a solução militar quando a História mostra que isso não é positivo. Precisamos desmilitarizar as ruas e defender a Constituição de 1988 e seus valores de cidadania e sociedade mais igualitária”, defendeu.